quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Abandonadas 173 crianças até aos cinco anos em 2009


No ano passado foram abandonadas 173 crianças com menos de cinco anos em Portugal. No entanto, a grande maioria dos casos seguidos pelas comissões não são de recém-nascidos, mas de crianças entregues a si próprias pelos pais.
Em Portugal são raros os casos de bebés tão pequenos como recém-nascidos encontrados na rua. "Os abandonos de recém-nascidos assim na via pública são raros", afirmou ao DN Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNCJR).
Quando as mães decidem encaminhar o bebé para a adopção logo após o parto, o caso pode ser sinalizado pelas comissões como abandono, mas já não é crime.
Isto porque, explicou ao DN fonte da CNCJR, nessas situações há uma demissão das responsabilidades parentais, mas a criança, que fica no hospital, não é deixada em perigo. É imediatamente encaminhada para os serviços da Segurança Social, enquanto aguarda que o tribunal decrete a adopção ou outra medida de acolhimento.
No total, em 2009 foram acompanhados 535 casos de abandono, sendo que é entre os zero e os cinco anos que se registam mais crianças, precisamente na idade em que são mais dependentes e frágeis.
Entre os 6 e os 10 anos foram sinalizadas 129 situações e nas crianças mais velhas, dos 11 aos 14, mais 109. Com mais de 15 anos, ocorreram ainda 124 casos.
As comissões de menores sinalizam como abandono as crianças deixadas entregues a si próprias. São as escolas, autoridades de saúde e muitas vezes os vizinhos que alertam para o problema, chamando as autoridades. Mas, entre as problemáticas que põem em perigo os menores, o abandono representa apenas 2,1%. A maioria são negligenciadas (36%), expostas a comportamentos desviantes (17,4%) como, por exemplo, a violência doméstica, ou sujeitas a maus tratos psicológicos (14%).
O abandono tem uma pena de um a cinco anos de prisão, revela o Artigo 138.º do Código Penal. A pena agrava-se se o crime for praticado por ascendente ou adoptante, passando a ser punido no mínimo com dois anos de cadeia. Se do abandono resultarem danos graves para o bebé, a pena é de três a dez anos.
A CPCJ de Albufeira apurou que os dados referentes a 2010 só serão conhecidos no primeiro trimestre de 2011.
(Fonte:DN)

Votos de um excelente Ano Novo!


"As crianças são quase sempre felizes, porque não pensam na felicidade. Os velhos são muitas vezes infelizes, porque pensam demasiadamente nela."

Paolo Mantegazza


Num ano que se prevê difícil, tentemos fazer das nossas fraquezas, forças para apoiar os mais desfavorecidos - as crianças - a quem um sorriso, por vezes tão fácil de obter, possa representar para nós, que o provocamos, a recompensa mais nobre e o acto mais digno. Custa? Não custa tanto assim... Ao fazer por elas, estarão também a fazer por vós e a iluminar a vossa alma... Elas merecem!
Óscar Hilário (Representante do Ministério da Educação na CPCJ de Albufeira)

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Votos de umas Festas felizes...










A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Albufeira deseja a todas as famílias um santo e feliz Natal reiterando os votos de esperança num futuro melhor, associando-se a todas as iniciativas que possam contribuir para esse desígnio e procurando, na medida das suas possibilidades, promover a felicidade e segurança das crianças do Concelho.
Boas Festas!!!
Óscar Hilário






sexta-feira, 26 de novembro de 2010

O retorno do investimento...


Volvido um ano, as instalações da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Albufeira, inauguradas a 5 de Novembro de 2010, continuam a cumprir os desígnios a que se propuseram os seus técnicos: assegurar, com meios renovados e eficazes, a protecção dos menores do Concelho que, de uma foma ou de outra, são alvo de apoio e acompanhamento por esta comissão. De facto, as obras de requalificação e ampliação do espaço já existente, junto ao Museu Municipal de Arqueologia, suportadas, na íntegra, pela Edilidade local, representam um esforço concertado para proporcionar condições mais dignas e adequadas, tendo em conta as dezenas de pessoas que recorrem, diariamente, a esta entidade.

Poder-se-á facilmente constatar que a CPCJ de Albufeira ficou bastante bem apetrechada tendo em conta que de um passou a ter quatro gabinetes técnicos e uma sala de reuniões que pode ser convertida em mais dois gabinetes de atendimento, totalizando seis, sendo que as instalações contam ainda com um wc para deficientes, estrutura até aqui inexistente.

As palavras premonitórias da Presidente desta CPCJ que referiu, na altura, que "aquela CPCJ era “um espaço frio, desadequado e hoje temos casa, condições condignas, um espaço colorido e acolhedor" vieram, em absoluto, a concretizar-se.
Convosco partilhamos algumas imagens que documentam, cremos, fielmente, as afirmações reproduzidas, com a convicção de que as portas do nosso "território" estão sempre abertas para quem connosco queira colaborar ou, simplesmente, aqui se deslocar para as conhecer.
E não esqueçamos as sábias palavras de Paolo Mantegazza que, outrora, afirmou:
"As crianças são quase sempre felizes, porque não pensam na felicidade. Os velhos são muitas vezes infelizes, porque pensam demasiadamente nela."
Reflictamos, pois...

terça-feira, 2 de novembro de 2010

Hospital de Faro convida para Debate







Exmos. (as) Senhores (as),

Vimos por este meio convidar V.Exa para assistir ao painel de debate sob o tema «Intervenção Comunitária em Saúde Mental», a decorrer no próximo dia 5 de Novembro, a partir das 14:00h, no auditório do Hospital de Faro. A iniciativa tem como objectivo proporcionar a reflexão e a troca de experiências sobre a realidade actual da saúde mental comunitária, fomentando a cooperação entre as equipas de saúde mental comunitária e as estruturas sediadas na comunidade, de forma a potenciar a reabilitação e reinserção dos doentes.
Oradores convidados

Dr. Ricardo França Jardim
Drª Ana Cristina Trindade
Drª Marisa Calado
Dr. João Pedro Luz
Enfermeira Paula Arvela
Enfermeira Susana Paz
Terapeuta Cláudia Catalão
Terapeuta Eduarda Tavares
Terapeuta Luisa Meireles
Terapeuta Carla Ferreira
Terapeuta Nancy Ribeiro

Agradecendo desde já a vossa presença nesta iniciativa.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete de Comunicação e Relações Exteriores I telef.: 289 001 970

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Seminário subordinado ao tema "Abuso Sexual de Crianças"


A AMCV - Associação de Mulheres Contra a Violência vai realizar, nos dias 21, 22 e 23 de Outubro, entre as 9h30 e as 17h, o Seminário de Formação Abuso Sexual de Crianças: Compreender o processo de Abuso Sexual de Crianças como uma pré-condição para o trabalho com as vítimas e com os jovens abusadores sexuais: crianças com comportamentos sexuais de transgressão; jovens abusadores sexuais,tendo como orador o Professor Doutor Tilman Fürniss.
A acção realizar-se-á no Auditório dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, na Av. Afonso Costa, 41. Para mais informações poderá contactar o tel. 213802162 ou pelo mail seminarios@amvc.org.pt.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

A Orientação Parental em debate

A Câmara Municipal de Albufeira vai realizar um Curso de Orientação Parental, composto por quatro sessões, a decorrer nos dias 29 e 30 de Setembro, e 6 e 7 de Outubro. A iniciativa tem lugar no Gabinete da Família, das 19:30 às 21:30 horas.

Temas como “O que é o castigo?”, “O que é ser criança?”, “O que é ser pai, mãe, cuidador?” e “Conflitos familiares: Análise e Resolução. Combater o stress” são debatidos ao longo destas sessões, dinamizadas pelo psicólogo Pedro Viegas.

Com esta acção, a Autarquia pretende criar um espaço de partilha e entreajuda para os pais, de forma a que juntos possam encontrar alternativas para lidar com os desafios presentes na educação dos filhos.

O curso destina-se a pais de crianças dos 0 aos 12 anos e o acesso é gratuito. As inscrições são limitadas a 15 pessoas por sessão.

sábado, 25 de setembro de 2010

Sobre os direitos da criança

A CNPCJR irá assinalar ao longo de um ano, o 20º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança e o 50º Aniversário da Declaração dos Direitos da Criança.

No dia 20 de Novembro assinala-se a data em que, a Assembleia das Nações Unidas, em 1989, aprovou a Convenção sobre os Direitos da Criança e em 1959, aprovou a Declaração dos Direitos da Criança, com uma sessão comemorativa a ter lugar no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República.

A CPCJ de Albufeira, por seu turno, levou a cabo, no ano transacto, um concurso alusivo ao tema que contou com uma adesão considerável de todos os estabelecimentos de ensino que cumpriram o objectivo de criar um panfleto explicativo do que consiste a declaração dos direitos da criança. Posteriormente, procedeu-se, em cerimónia oficial, à entrega dos prémios aos vencedores de todos os ciclos de ensino.
Destaque-se ainda o excelente trabalho realizado pela turma PIEF, como as fotos documentam:





A CNPCJR reforça os mecanismos de prevenção primária através de projecto-piloto




Um projecto-piloto de prevenção primária de crianças em risco, envolvendo toda a comunidade, vai arrancar até Outubro, revelou hoje o presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), Armando Leandro.
O projecto foi apresentado hoje em Coimbra a 17 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de vários pontos do país.

“A intenção é generalizar a todo o país a prevenção primária, levar à interiorização dos direitos das crianças, promover o diagnóstico mais aprofundado das situações e o envolvimento de toda a comunidade”, declarou o responsável aos jornalistas, à margem do encontro.

O juiz conselheiro Armando Leandro disse que o projecto envolverá “algumas Comissões” de várias zonas do país e que serão desenvolvidas acções em escolas, em instituições de saúde e de solidariedade social. O objectivo é “conhecer a realidade de cada concelho relativamente às suas crianças, detectar os factores de risco e de protecção, desenvolver actividades de sensibilização e de formação e se promovam acções que previnam a violação dos direitos das crianças”.

Apesar de uma “certa estabilização dos casos sinalizados”, que se verifica a partir de 2008, no primeiro semestre deste ano verificou-se um “acréscimo pequeno, de algumas centenas” de situações, o que, para Armando Leandro, “não é negativo mas sinal de que a comunidade está mais alerta para a necessidade de protecção da criança”.

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Um bom ano lectivo a toda a Comunidade Educativa...


A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Albufeira deseja a todas as crianças e jovens do Concelho um excelente ano lectivo.
Relembramos que esta Comissão, como habitualmente, irá, em conjunto com as diferentes entidades com competência em matéria de Infância e Juventude,desenvolver e apoiar diversas iniciativas e projectos em 2010/2011 que visem a prevenção e sensibilização de situações que coloquem em perigo os menores.
Vamos lá então a limpar o pó das mochilas, a preparar os livros e cadernos e colocar um sorriso no rosto porque "O saber não ocupa lugar"!!

Número de denúncias de abuso sexual de menores aumentou drasticamente desde 2002

Os inquéritos relacionados com abusos sexuais de menores investigados pela PJ triplicaram desde 2002 coincindindo com início do processo "Casa Pia". Além da PJ, outras instituições criaram novas respostas para o problema

O número de inquéritos relacionados com abusos sexuais de menores, com menos de 14 anos, investigados pela Polícia Judiciária (PJ) triplicou entre 2002 e 2009. Se no ano em que rebentou o caso Casa Pia havia 447 casos, no ano passado foram 1216. "O escândalo teve um impacte muito grande na nossa sociedade e, depois da Casa Pia, tivemos um boom de casos", diz a inspectora Paula Videira.Também antes do caso, "não havia na PJ um serviço de prevenção de crimes sexuais": "Foi instituído em 2004, para haver mais rapidez na resposta. Este serviço inclui o abuso sexual de menores", explica Paula Videira, acrescentando que, antes, era ao piquete que cabia essa missão.
Também no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa existem instalações para o efeito como uma sala criada para receber crianças vítimas de abusos sexuais. Apesar de reconhecer que "houve uma grande evolução" nos últimos tempos, a inspectora considera que "há sempre" aspectos a melhorar: um deles é haver "mais articulação" entre as instituições. Para Paula Videira, a PJ deve estar sobretudo concentrada no crime - e o apoio psicológico e social de que as vítimas necessitam não só ultrapassa essas competências como pode atrapalhar a investigação: "Também somos pessoas... Devia haver um sistema de apoio automático, extra PJ, que fizesse o acompanhamento psicológico, por exemplo", defende.
Também a criação da Associação Portuguesa para o Estudo e Prevenção dos Abusos Sexuais de Crianças (APPEPASC), em Julho de 2006, não foi alheia ao caso que pôs a pedofilia nas manchetes dos jornais: "Embora já tivéssemos iniciado trabalho na área dos abusos sexuais de crianças antes do caso Casa Pia, o facto é que este caso ajudou a que este grupo de pessoas assumisse uma posição mais activa através da criação e desenvolvimento da APPEPASC", diz, por e-mail, a presidente da direcção, Susana G.S. Maria.
A dirigente considera que o caso "teve o "mérito" de quebrar o silêncio sobre o tema", o que fez com que, "nalguns casos, se avançasse com a denúncia de uma forma nunca antes pensada". Porém, teme que se tenha "criado a ideia errada" de que apenas nos contextos Casa Pia é que acontecem abusos sexuais: "Na realidade a maioria dos abusos são cometidos em casa das próprias crianças, muitas vezes pelos próprios familiares", alerta.

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Agressões sexuais perpetradas por menores aumenta de forma preocupante.


O número de queixas relativas a agressões sexuais cometidas por menores está a aumentar e a preocupar os responsáveis da Polícia Judiciária (PJ). As participações deste tipo de crimes praticados por adolescentes são cada vez mais frequentes na directoria de Lisboa da PJ, diz o seu responsável, José Braz, em declarações ao PÚBLICO. A grande maioria das situações verifica-se "no contexto familiar", por vezes vitimizando crianças mais novas, esclarece. Braz afirma que o aumento das denúncias de agressões sexuais por parte de menores é notório na área da Grande Lisboa, salientando que o aumento de queixas não significa que haja mais casos mas sim uma maior visibilidade do problema. Essa visibilidade é evidente nas estatísticas da Justiça relativas aos dois últimos anos, que registam um aumento considerável tanto de vítimas como de agressores com idade inferior a 18 anos nos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Os dados de 2009 provenientes de "polícias e entidades de apoio à investigação" revelam que o número de jovens com menos de 16 anos suspeitos de praticarem este tipo de crimes - que incluem, entre outros, a violação e o abuso sexual de criança - foi de 69, contra 44 em 2008. O número de vítimas menores de 16 anos também aumentou de 173, em 2008, para 282, no ano seguinte. No que respeita especificamente ao crime de violação, há registo de seis casos de adolescentes em 2008, aumentando para nove no ano seguinte. Entre os exemplos relatados na comunicação social encontra-se o de um rapaz de 14 anos, suspeito de ter violado uma mulher de 20, que foi detido pela GNR no interior da Escola D. Pedro II, na Moita, em Março deste ano. As mesmas estatísticas indicam ainda que no ano passado havia 15 rapazes com menos de 16 anos internados em centros educativos por crimes de natureza sexual, incluindo, pela primeira vez, três casos de adolescentes envolvidos em pornografia de menores. E que 80 jovens entre os 16 e os 18 anos cumpriam pena de prisão efectiva, sete dos quais por violação.Em Outubro de 2008, três rapazes de um bairro da Amadora, de 16 e de 15 anos, surpreenderam uma jovem de 26 anos no seu local de trabalho, uma papelaria, na Reboleira. Ameaçada com uma arma de fogo, foi arrastada para a casa de banho e violada. Ali ficou trancada, até a socorrerem. Os rapazes foram acusados dos crimes de roubo agravado, sequestro e violação. Apenas o de 16 anos ficou em prisão preventiva.Francisco Allen Gomes, médico psiquiatra e um dos fundadores da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica (SPSC), apresenta reservas quanto à explicação - considerada redutora - do fenómeno da prática da violência sexual pela influência da Internet e das novas tecnologias. "Não acredito no valor contagioso da pornografia", diz.

sábado, 5 de junho de 2010

Conclusões do Relatório Anual da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens


As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) retiraram, em 2009, mais dois mil menores em risco às famílias do que no ano anterior. Este é um dos dados do relatório anual agora divulgado, o qual se revela ainda que a negligência continua a ser o principal risco das crianças sinalizadas. Em 2009 destaca-se ainda um aumento dos maus-tratos físicos a menores. A secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, destaca o trabalho realizados pelas CPCJ.

As Fotos do Workshop

A mesa constituída por Jorge Souto, representante da zona sul das CPCJ, Isabel Nascimento, Procuradora da República no Tribunal de Família e Menores de Portimão, Desidério Silva, Presidente da Câmara Municipal de Albufeira e Marlene Silva, Presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Albufeira. A Psicóloga Criminal e Formadora deste Workshop, Joana Almeida.

terça-feira, 1 de junho de 2010

Decorreu no Sábado, dia 29 de Outubro, o Workshop subordinado ao tema "Detecção de Maus-tratos infantis" no Auditório Municipal. Num dia soalheiro, com as temperaturas a registar 27ºC, regista-se - com agrado - a presença maciça de professores, educadores de Infância, auxiliares de acção educativa, psicólogos e membros de outras CPCJs que permitiram ultrapassar as expectativas e quase atingir a simpática cifra de 200 participantes. Espero, muito em breve, documentar este post com algumas imagens e citações de alguns intervenientes, com especial destaque, naturalmente, para a oradora principal, a Psicóloga criminal, Joana Almeida.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Workshop - Detecção de Maus-Tratos Infantis

Data: 29 de Maio de 2010
Local: Auditório Municipal (mapa)
Horário: 14h00 às 19h00

Dirigido: professores, educadores de infância, auxiliares de acção educativa, equipas multidisciplinares e estudantes das áreas da educação.

Este workshop tem como principais objectivos, aprofundar conhecimentos sobre as diferentes tipologias de maus-tratos e respectivo impacto no desenvolvimento psicoemocional da criança e do jovem, promover conhecimentos sobre indicadores de risco e de protecção, reflectir a propósito do enquadramento legal de protecção de crianças e jovens em perigo, identificar estratégias de intervenção nas diferentes tipologias de maus-tratos.

Formadora: Dra. Joana Almeida (Psicóloga Criminal)
Inscrições: CPCJ Albufeira (por telefone ou por email)

domingo, 16 de maio de 2010

Quando é que uma criança está em perigo?



Considera-se que a criança ou jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações:


- Está abandonada ou vive entregue a si própria;

- Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vitima de abusos sexuais;

- Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;

- É obrigada a actividade ou trabalhos excessivos ou inadequandos à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação formação ou desenvolvimento;

- Está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilibrio emocional;

- Assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, seguranla, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tem a guarda de factos lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

O que é a CPCJ?


A Comissão de Protecão de Crianças e Jovens é (nos termos do disposto na Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro), uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou o seu desenvolvimento integral.