quinta-feira, 14 de junho de 2012

Medida que se saúda se for bem operacionalizada...


DGS quer ir a casa de crianças até 4 anos para avaliar risco de acidente

Medida do Plano de Acção para a Segurança Infantil, em discussão pública, arrancará com projectos-piloto em alguns centros de saúde
A Direcção-Geral da Saúde quer melhorar a prevenção de acidentes domésticos com crianças pequenas indo a casa das famílias avaliar o risco, ao mesmo tempo que sensibiliza os pais. Ver onde são guardados os medicamentos e os detergentes, como se protegem janelas e varandas ou que medidas são tomadas para evitar o risco de afogamento são alguns aspectos das projectadas visitas domiciliárias nos primeiros quatro anos de vida “para avaliação de risco de acidente em ambiente doméstico e educação para a saúde/segurança”.

O objectivo surge no novo Plano de Acção para a Segurança Infantil, em discussão pública até dia 12 de Julho. Surge como principal iniciativa para reduzir o número e a gravidade dos acidentes até aos 4 anos em ambiente doméstico, área considerada uma das sete de “intervenção prioritária”.

O plano insere-se no Programa Nacional de Prevenção de Acidentes 2010-2016. Sobre estas visitas domiciliárias – que surgem entre dezenas de medidas sem datas concretas para avançar –, o documento define como acções iniciais identificar profissionais e organismos que já fazem visitas domiciliárias, adiantando que poderá ser aproveitada a experiência das estrutura das visitas domiciliárias a idosos. Lê-se que será necessário preparar instrumentos que permitam a avaliação, mas também definir orientações técnicas para guiar as visitas. Primeiro deverão arrancar projectos-piloto em alguns agrupamentos de centros de saúde para testar o modelo de visitas e só depois alargar aos restantes centros de saúde. Nas unidades envolvidas, a ideia passará por começar a referenciar para visita “todos os recém-nascidos através da notícia de nascimento”. O documento esclarece que só depois da discussão pública haverá uma calendarização das acções previstas.

Este plano começou a ser delineado em 2006, inicialmente pela Associação para a Promoção da Segurança Infantil e depois sob a coordenação do Alto Comissariado da Saúde, agora na DGS. Contou com a colaboração de 104 peritos, do Estado e de organizações da sociedade civil. Os relatores lembram que Portugal já foi alvo de recomendações da União Europeia e da Organização Mundial de Saúde no sentido reforçar a prevenção. Esta semana a APSI apresentou novos dados sobre a segurança infantil no país. Entre 2006 e 2010 houve 625 mortes por acidente até aos 19 anos. A maioria são provocadas por acidentes rodoviários, seguindo-se os afogamentos.
Fonte: Jornal i

terça-feira, 5 de junho de 2012

Uma grave incongruência... Se isto não é risco, então o que o é?


MP diz que grávida de 13 anos não tem de ir à escola




Cresceu num acampamento cigano na periferia de Viana do Castelo. Atendendo "ao meio cultural", o Ministério Público arquivou o processo desencadeado pela escola.


O "Público" escreve que Gracinda, uma grávida de 13 anos, que cresceu num acampamento cigano na periferia de Viana do Castelo, deixou de ir à escola devido à sua condição.

A Escola Básica 2,3 Carteado Mena, avisou a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) para uma situação de risco e abriu um processo para dar apoio à família e ajudar á sua eventual reintegração num estabelecimento de ensino. Gracinda recusou qualquer intervenção. "Seguindo as directrizes previstas na lei e as recomendações emanadas da Comissão Nacional", o processo seguiu para o Ministério Público, que arquivou o caso: "Atento o meio cultural em que esta menor se insere, não existe qualquer medida de promoção e proteção que se adeqúe à sua situação".

A atitude do Ministério Público surpreendeu o diretor da escola. "Uma criança grávida, a viver num acampamento, a faltar às aulas; se isto não é risco, não sei o que é risco", diz.

Fonte: DN

Ensino doméstico não é abandono escolar. Mas saiba como fazê-lo...


E se, em vez de ir à escola, o seu filho estudar em casa?

De ano para ano, por esta altura, cresce o número de matrículas para o ensino doméstico. De hipótese bafienta a tendência alternativa, agrada sobretudo a famílias com rendimentos e estudos superiores. Conheça alguns exemplos, saiba como funciona, e quais os perigos.


O topo da enorme tenda teepee avista-se à distância, guiando os forasteiros que chegam ao Oeste até à Quinta da Pedra, nos arredores da Ericeira. A propriedade já serviu de abrigo a muitos "índios" mas os ateliês pedagógicos que ali se realizavam foram desativados há dois anos. Hoje, a tenda nativo-americana e o forte dos cowboys, tal como o escorrega e os baloiços, estão por conta dos três filhos de Nuno Cardoso e Cláudia Sousa, de 42 e 40 anos, respetivamente. O gestor e a psicóloga viviam num apartamento dos subúrbios de Lisboa quando tiveram o primeiro filho, Pedro, hoje com 14 anos e a frequentar o 8º ano. Hugo nasceu três anos depois e foi quando Ana vinha a caminho, dois anos mais tarde, que se mudaram para este refúgio no campo com cheiro a maresia.

Cláudia ficou em casa com os filhos até estes fazeres cinco anos. "Achava que depois tinham mesmo de ir para a escola", conta, revivendo a resignação de outros tempos. Foi com a filha mais nova que descobriu o ensino doméstico. Ana aprendeu o bê-á-bá numa pequena primária antiga, mas essa escola foi fechada. No 2º ano, num grande centro escolar e com uma carga horária pesada, começou a dar sinais de tristeza. Repetiam-se as dores de barriga, as febres baixas e a mesma pergunta: "Se eu tiver febre não vou à escola, pois não?"

A família procurava uma saída quando a mãe de uma criança que Cláudia acompanhava lhe falou nesta solução. "Nem sabia que era legal no nosso país", confessa. Foi assim que há, dois anos, Ana foi estudar para casa - uma opção que começa a fazer escola em Portugal.

Eram apenas meia dúzia de alunos no ano letivo 2006/2007, segundo dados do Ministério da Educação. Em 2008/2009, o número subiu para 11 e em 2009/2010 matricularam-se 84 crianças em ensino doméstico. Sem disponibilizarem dados oficiais dos últimos dois anos, as direções regionais de Educação referem que os inscritos se têm multiplicado rapidamente, ultrapassando já as duas centenas, na zona de Lisboa e Vale do Tejo.

Um inquérito online realizado este ano pela investigadora Cláudia Almeida, 35 anos, no âmbito de um mestrado no ISCTE, apurou 67 respostas de famílias em ensino doméstico, em 18 dias. Trinta por cento declararam ser este o primeiro ano em que o fazem. "É algo que parece estar a emergir com todas as forças", diz a investigadora, ela própria mãe de um menino de 3 anos que planeia vir a educar em casa. No seu estudo, destaca-se o facto de cerca de 70% dos inquiridos terem concluído um curso superior. Sobre as razões que motivaram esta opção, 87% mencionam a "liberdade de aprendizagem, 23% referem a "carga horária excessiva" nas escolas e 20% apontam o "bullying e violência escolar".

Uma outra pesquisa, conduzida por Álvaro Ribeiro, 38 anos, no mestrado de Ciências da Educação da Universidade do Minho, indica que "a maioria destas famílias situa-se entre os 30 e os 45 anos de idade, vivendo em regime biparental, academicamente bem qualificadas e com um estatuto e papel profissional que lhes permitem despender grande quantidade de tempo e recursos para este projeto".

O investigador salienta a importância dada pelos pais à "liberdade curricular", concluindo que "os programas de aprendizagem são flexíveis e altamente individualizados", havendo a tendência para seguir "um currículo já experimentado e consistente" nos primeiros dois anos de ensino doméstico. Depois, a maioria das famílias opta pela construção de um programa próprio.

Cláudia Sousa, que além da licenciatura em Psicologia concluiu também o curso de professora do 1º ciclo do ensino básico, optou por educar a filha mais nova seguindo o programa do Ministério da Educação. Mas com "respeito pelos ritmos próprios de aprendizagem e de desenvolvimento", valorizando "a troca de saberes e de experiências". Ana, que sonha ser pintora e pediatra, está a concluir o 4º ano e desenhou toda a história da primeira dinastia. Foi entre pincéis e aguarelas que a mãe lhe ensinou os nomes dos reis e o contexto em que nasceu o amor de Pedro e Inês. "Acaba por aprender-se de forma mais criativa, sem ser necessário passar oito horas entre quatro paredes", explica, referindo que não se senta muito tempo com Ana. Todas as atividades do dia-a-dia são pretextos para aprender mais um pouco: "Sempre fazemos um bolo aplicamos conceitos da área da Matemática, da Língua Portuguesa, do Estudo do Meio." E sobra tempo para a menina se aventurar em muitas outras coisas: além do inglês, está a aprender alemão e japonês, faz surf, vela, judo, equitação, natação e, tal como os irmãos, é escoteira.

Também os filhos de Carlos e Catarina Mendes, de 35 e 32 anos, têm agora mais tempo para se dedicarem a atividades de que gostam, como o hóquei em patins ou o xadrez. O técnico informático e a professora do ensino especial optaram por educar em casa o filho Rafael, de 7 anos, no início do ano passado, e Flor, de 5 anos, seguirá agora os passos do irmão. Francisco, de 4 anos, Lua, de um ano e meio, mantêm-se em casa com eles e, em breve, juntar-se-á a todos um quinto bebé.

"Não é fácil gerir tudo", concede Catarina, com um sorriso. A família mudou-se há cinco anos da zona de Loures para uma aldeia da Lourinhã, proporcionando aos filhos o crescimento entre os gatos, cães e galinhas, em vez de carros. Ainda assim, quando se mudaram para o campo traziam os hábitos da vida na cidade. Carlos estava a trabalhar em Angola, Catarina foi colocada numa escola no Cadaval e não parava. "De manhã era uma correria para vestir os três e despachá-los. Depois ia buscá-los ao fim do dia, outra vez a correr, dava-lhes o banho, jantar e iam para a cama. Quase não estava com eles e comecei a sentir que não os conhecia... Só pensava: 'Mas o que ando a fazer?'" Quando ficou grávida de Lua veio para casa e não voltou a trabalhar. "Enquanto conseguirmos manter a situação, financeiramente... é o que sentimos ser certo."

QUEIXAS NAS COMISSÃO DE MENORES 
Longe do estereótipo das famílias que educam os filhos em casa por motivos religiosos (em Portugal há adventistas do sétimo dia o fazem, em ensino individual), estes pais procuram, sobretudo, acompanhar mais o crescimento das crianças. Para Álvaro Ribeiro, o ensino doméstico que se realiza no nosso país "assenta numa estratégia de classes sociais elevadas", tendo surgido como "uma forma de protesto contra a escola convencional, como instituição e organização", e representando "a emergência, paulatina e impercetível de uma contracultura".

Com maior tradição nos EUA e em Inglaterra, os estudos realizados nestes países indicam várias vantagens em termos dos resultados académicos, segurança emocional e autoestima das crianças. Mas também desvantagens. Nem todos os pais estarão preparados para acompanhar os filhos academicamente e existe até uma corrente que defende o não-ensino, entendendo que as crianças aprendem por si próprias aquilo de que necessitam. Em Espanha, por exemplo, estes comportamentos levaram recentemente à proibição do ensino doméstico, depois de terem surgido adolescentes que não sabiam ler e escrever.

Em Portugal, o ensino é obrigatório até aos 18 anos, pelo que os alunos têm de realizar exames em cada final de ciclo (ver caixa). Contudo, a primeira lei relativa ao ensino doméstico data de 1948, com várias adendas ao longo dos anos, o que tem levado a diferentes interpretações e intervenções da Proteção de Menores. Se uma criança não for matriculada ou se faltar a um exame, é movido um processo por negligência. Foi o que sucedeu na zona de Castelo Branco, onde uma menina de 9 anos ia ser retirada aos pais porque estes decidiram matriculá-la numa escola francesa, não reconhecida pelo Ministério da Educação, recusando realizar os exames do 4º ano. A família alegou motivos religiosos numa primeira audição mas quando o tribunal avançou com o processo... "Fugiram para outro país", confirmou à VISÃO o advogado oficioso da menor.

Este tipo de casos tem vindo a multiplicar-se, com frequência por desconhecimento da lei, e é um dos motivos que levaram à criação do MEL - Movimento Educação Livre. A sua atual presidente é Cláudia Sousa. "O grande objetivo é termos uma voz mais coesa e ativa na defesa da educação em Portugal, e do ensino doméstico em particular", explica.
Fonte: Visão