quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

A propósito da retirada das crianças e da polémica em torno da laqueação de trompas (2)

Sete dos dez filhos de mulher residente em Sintra deverão ser entregues para adopção. Presidente da Associação de Famílias Numerosas diz que decisão “é estalinismo”.

Numa carta aberta, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) questionou nesta quarta-feira o Governo sobre se a “imposição da obrigação da esterilização” a uma mulher a quem foram retirados sete filhos foi uma “decisão infeliz” dos serviços ou se se insere nas “orientações políticas” actuais. “Mas que raio de tribunais é que nós temos? Os tribunais podem fazer uma coisa destas?”, indigna-se o presidente daquela associação.

A APFN refere-se a um caso noticiado recentemente. O Tribunal de Sintra ordenou que fossem retirados a Liliana Melo sete dos seus dez filhos. A ideia é que as crianças, entre as quais dois gémeos de quatro anos, possam vir a ser adoptadas. Os menores “estão institucionalizados e sem contacto com os pais e irmãos”, diz a APFN numa carta aberta dirigida ao primeiro-ministro e ao ministro da Solidariedade e Segurança Social.

“Estes filhos perderão, para sempre, a ligação aos seus pais e à sua família biológica”, critica. A associação diz que o caso “fere os mais elementares direitos humanos”.

A decisão judicial sustenta-se nas dificuldades económicas da família e no incumprimento, ao longo de anos, de algumas das medidas previstas no acordo de promoção e protecção de menores de que esta estava a ser alvo. Uma dessas medidas era que a mãe tivesse que provar que estava a ser acompanhada num hospital tendo em vista a laqueação de trompas. Mas esta nunca o fez. E, em 2010, o tribunal dava nota de que a progenitora persistia na rejeição à laqueação das trompas.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Sugestão de leitura:


Serviço Social e Modelos de Bem-Estar para a Infância, de Jorge M. L. Ferreira


Com o prefácio do Juiz Conselheiro Jubilado Armando Leandro, mostra-se uma leitura atual, articulando os problemas da criança maltratada, da proteção e da politica social com os modos de intervenção do assitente social nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). O autor apresenta a organização das respostas sociais de proteção à infância e juventude, ao nível das medidas de proteção em meio natural de vida e o lugar ocupado pelo Serviço Social na configuração dessas respostas. 

Aqui está um livro bastante interessante quer para profissionais, quer para aqueles que procuram perceber como funciona o sistema de proteção de menores em Portugal.

Boa leitura.

domingo, 27 de janeiro de 2013

A propósito da retirada das crianças e da polémica em torno da laqueação de trompas (1)


Este caso, que tem criado tanta polémica, e suscitado uma vaga de opiniões favoráveis e desfavoráveis quanto à decisão do tribunal e, até, da Comissão de Protecção de Sintra, é, indiscutivelmente, um "case-study" das políticas, estratégias, prioridades e perigos de uma intervenção no seio de uma família com crianças ou menores e especificidades múltiplas (numerosa, diferente religião, cultura e hábitos). Este tema será dividido em três posts, no qual o último representará a minha opinião pessoal, e uma reflexão sobre este controverso problema.
Óscar Hilário


“Esterilização compulsiva”

O caso foi desencadeado pelo alerta de uma escola, em 2005. Uma das meninas, então com cinco anos, faltava frequentemente.

Em 2007 foi aberto um processo na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Sintra Oriental e o agregado passou a ser alvo de atenção. À mãe e ao pai, que estava quase sempre ausente, foi apresentada uma série de medidas que deveriam cumprir. Não há qualquer registo no processo a maus tratos aos filhos – fala-se, aliás, dos fortes laços na família. Mas regista-se desorganização da mãe, que não tinha emprego, falta de higiene, faltas a consultas e a reuniões com os técnicos, problemas com documentos, vacinas em atraso e... uma sucessão de gravidezes da mãe, por vezes não-vigiadas.

Em vários momentos do processo a não-laqueação das trompas é mencionada como uma das falhas no cumprimento, por parte da mãe, do acordo de protecção de menores.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da APFN afirmou que esta situação “é o cúmulo dos cúmulos” da “violência contra as mulheres”.

“Nós queremos saber pela boca do senhor primeiro-ministro e do ministro responsável pela área da Solidariedade e Segurança Social se a política do Estado é a esterilização compulsiva das mulheres”, disse Fernando Castro, considerando que esta é “única e exclusivamente uma prática de estados totalitários”.

Apesar de ser uma decisão judicial, referiu que “foram técnicos da Segurança Social que impuseram a essa mulher a condição de 'ou faz laqueação de trompas, ou os seus filhos são-lhe retirados'”.

“Mas que raio de tribunais é que nós temos? Os tribunais podem fazer uma coisa destas? […] Quem é que apresentou queixa? Que lei é que existe, e ao abrigo de que artigo da Constituição, que permite alguém pôr uma queixa deste género e o tribunal” tomar esta decisão?, perguntou. Esta decisão “é o mais inconstitucional possível, é estalinismo” e estas “normas não podem existir”, defendeu.

Contactada pela Lusa, a presidente da Comissão de Protecção de Menores de Sintra Ocidental esclareceu que “a laqueação das trompas nunca pode ser uma imposição”. “A laqueação das trompas é um acto médico e tem de ter sempre o consentimento da mãe”, explicou Teresa Villas. Por outro lado, assegurou, “em Sintra nenhuma criança é retirada por problemas económicos”.

O processo seguiu para tribunal porque a mãe “não cumpria rigorosamente nada” do acordo estabelecido com os técnicos. “É uma mulher que é resistente à intervenção, não ajuda os serviços em nada. Nós combinamos uma coisa com ela e ela faz outra, os miúdos continuam sozinhos em casa, entregues a eles próprios, arranja sempre uma ama, que nunca chegamos a conhecer”, contou.

A sentença judicial determinou que as filhas mais velhas, menores, ficassem com a mãe, mas considerou que os mais pequenos, com idades entre os seis meses e os sete anos, estavam em risco. Foram retirados à mãe e deverão ser entregues para adopção.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Dá que pensar


A Negligência pode estar na génese do mau desenvolvimento no cérebro

Uma equipa de investigadores do Hospital Infantil de Boston (EUA) analisou ressonâncias magnéticas de crianças institucionalizadas e concluiu que a negligência física e psicológica provoca nas crianças grandes alterações no seu cérebro, nomeadamente uma diminuição da massa cinzenta e massa branca.

Um dado positivo desta investigação é o fato de que intervenções positivas com estas crianças podem reverter estas consequências da negligência.

Mas não apenas a negligência tem um impacto negativo no cérebro de crianças, também outros abusos e adversidades como maus tratos, abandono, violência ou pobreza extrema acarretam consequências negativas no desenvolvimento da criança..

Estudos anteriores destes investigadores concluíram que crianças que vivem em acolhimento institucional com défices sociais, de linguagem e de funcionamento cognitivo funcional têm um maior índice de transtornos de défice de atenção, dificuldades de funcionamento social e envelhecimento celular precoce.

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Iniciativa a não perder

“Violência Tolerada” – 3º Congresso sobre o Abuso e Negligência de Crianças


Vai decorrer nos próximos dias 18 e 19 de Janeiro o 3º Congresso SPECAN [Sociedade Portuguesa para o Estudo da Criança Abusada e Negligenciada], sobre abuso e negligência de crianças, subordinada ao tema “Violência Tolerada“.


Este evento é da responsabilidade do Centro de Investigação Médica [CIM] da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), do Instituto de Medicina Legal [IML] e da SPECAN e vai decorrer no CIM.


Segundo Teresa Magalhães – Docente nesta Universidade e coordenadora deste evento – este Congresso visa promover uma jornada de partilha de conhecimentos multidisciplinares e interdisciplinares na área do abuso e negligência de crianças, colocando a tónica numa problemática de abordagem complexa mas que torna permissível muitos dos comportamentos abusivos no nosso país.


Este Congresso dirige-se a tod@s @s profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, nas diversas áreas de atuação, como saúde, educação, sistema legal entre outros.


As inscrições devem ser feitas on-line aqui e o valor de inscrição é variável: 15€ para estudantes, 20€ para associados SPECAN e 25€ para profissionais.

segunda-feira, 7 de janeiro de 2013


Mortalidadade infantil aumentou para níveis de há dez anos em nove regiões


Direcção-geral da Saúde está a avaliar últimos indicadores. Nova plataforma nacional permite monitorização inédita.



A queda dramática na mortalidade infantil é um dos indicadores de maior orgulho da Saúde em Portugal, mas novos dados sugerem que, em algumas zonas do país, a situação pode estar a inverter--se: em 2011, a mortalidade de crianças no primeiro ano de vida recuou para indicadores de há dez anos em nove regiões.

Os dados tornados públicos pelas Administrações Regionais de Saúde através da nova ferramenta “mort@lidades.infantil” revelam que o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Amadora mantém, desde 2010, o pior indicador. Em 2011, a mortalidade infantil rondou, neste concelho, os 8,4 óbitos por cada 1000 nados-vivos, mais um que em 2010. Esta taxa tinha sido superada pela última vez em 2002, com um pico de 10,8 óbitos.

Seguem-se a Unidade Local de Saúde da Guarda (7,6) e o ACES Odivelas (7,3). Na Guarda, o número não era tão elevado desde 1999 e em 2010 teve uma taxa de 4,6. Em Odivelas, e uma vez que a plataforma só contém dados a partir de 1996, trata-se mesmo de um recorde. No ano anterior a taxa rondou os 2,3 óbitos por cada mil nados-vivos.

A nova plataforma, que resultou de uma iniciativa da ARS Norte em 2011 e foi adoptada pelos departamentos de Saúde Pública de todas as regiões ao longo do ano passado, apresenta este e outros indicadores relacionados com natalidade e mortalidade infantil por Agrupamento de Centros de Saúde. Assim, não é possível uma análise por concelho, dado que em algumas regiões o mesmo agrupamento abrange residentes de diferentes locais. É o caso do ACES Baixo Mondego III, um dos que perdeu autonomia no ano passado, mas que em 2011 abrangia Mira, Cantanhede, Mealhada e Mortágua. Em 2011, a mortalidade infantil bateu também aqui o recorde, com 6,7 óbitos por 1000 nados-vivos (o dobro de 2010).

Embora o agravamento da taxa nacional registada em 2011 – um aumento de 2,5 para 3,1 noticiado em Novembro a partir de dados do INE– preserve a posição do país entre os melhores da UE, os piores indicadores a nível regional não têm comparação. Consultando os dados da OCDE para este indicador, e ainda que a comparação não possa ser directa, verifica-se que nenhum país europeu apresenta hoje taxas de mortalidade da ordem das reportadas na Amadora ou Odivelas. O país da UE com a taxa mais elevada era em 2010 a Eslováquia: 5,7 óbitos por 1000 nados-vivos.

Quando foi conhecido o agravamento inédito da taxa de mortalidade infantil nacional entre 2010 e 2011, a Direcção--geral da Saúde anunciou uma análise individual de cada caso, para apurar explicações. Em declarações ao “Público”, Francisco George explicou que a tendência de aumento parecia incidir nas chamadas mortes neonatais – até aos 28 dias de vida – o que poderá estar relacionado com o risco acrescido das técnicas de procriação medicamente assistida, mais comum nas gravidezes tardias, mas também situações de prematuridade.

Fonte: i

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Uma boa nova para 2013


Todas as comissões de menores vão ter profissionais de saúde

As comissões de proteção de crianças e jovens em risco (CPCJR) passarão a ter todas um profissional de saúde, anunciou o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa.

Sobre as situações de fome e maus tratos a crianças que têm sido registadas nos hospitais como reflexo da crise, o governante afirmou que o Ministério da Saúde está atento e tem trabalhado, juntamente com a Solidariedade e Segurança Social, na identificação de casos.

"Temos um conjunto de ferramentas que permitem acompanhar situações de fome, de maus tratos e de violência doméstica, que são claros resultados de outros determinantes de saúde dos quais o mais importante é a pobreza", declarou, em entrevista à agência Lusa.

Para trabalhar na identificação destes casos, o Governo colocou em todas as CPCJR um profissional de saúde, já que muitas delas não tinham, segundo Leal da Costa, respondendo a uma reivindicação do presidente da Comissão Nacional de Proteção de Menores.

Já em conjunto com o Ministério da Educação está a ser desenvolvido um programa para ensinar as famílias a procurarem os alimentos mais económicos e que se adequam melhor às necessidades das crianças.

Leal da Costa disse estar consciente de que as desigualdades sociais podem comprometer os indicadores de saúde, embora defenda que o Governo tem estado a combater as desigualdades de acesso à saúde.