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Caminhada pela prevenção dos Maus-tratos na Infância - 18 Abril

Parlamento discute esta quarta-feira dezenas de propostas para a promoção da natalidade

A Assembleia da República discute hoje dezenas de propostas da maioria e da oposição para a promoção da natalidade, num debate temático proposto pelo BE, relativamente ao qual PSD e CDS-PP admitiram viabilizar iniciativas da oposição.

"Do ponto de vista do princípio, a vontade é viabilizar as propostas da oposição", disse à Lusa na terça-feira o vice-presidente da bancada do PSD Hugo Soares, tendo semelhante posição sido expressa por fontes da bancada do CDS-PP.

O ‘vice' da bancada social-democrata ressalvou que "há propostas que são manifestamente contrárias" ao que têm vindo a defender, como a da reposição das 35 horas semanais de trabalho, avançada pelo PS, ou a da universalidade do abono de família, do PCP.

O Bloco de Esquerda propõe repor os 6 escalões anteriores do abono de família e ainda revogar as condições de recurso para atribuição desta prestação social, que foram introduzidas em 2010. 

O PS defende o aumento do montante pago nos escalões do abono de família e do abono pré-natal e a majoração das famílias monoparentais.

Também a maioria PSD/CDS-PP apresenta uma proposta relativa ao abono de família, recomendando ao Governo que possa na próxima legislatura repor os 4.º e 5.º escalões do abono de família. 

"A oposição parece julgar que há um poço sem fundo de onde os recursos podem emergir", disse Hugo Soares.

O PSD admite a abstenção em algumas propostas, manifestando-se também disponível para viabilizar que propostas baixem à comissão sem votação, se os proponentes o entenderem. 

No debate estarão em discussão dezenas de propostas de todos os partidos.

A maioria PSD/CDS-PP PSD e CDS-PP avança com três projectos de lei e seis projectos de resolução, que incluem uma nova modalidade de horário de trabalho na função pública, a meia jornada, permitindo metade do período normal de trabalho, recebendo 60% da remuneração, as pessoas com filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, e também as pessoas com netos menores de 12 anos.

O PS defenderá a reposição do horário de trabalho de 35 horas na função pública e a ponderação do número de filhos como factor de isenção de taxas moderadoras, entre as oito iniciativas legislativas que apresenta.

O BE apresenta seis iniciativas, entre as quais, um projecto de lei para o agravamento da penalização de empregadores que despeçam mulheres grávidas ou com filhos, e recomendações ao Governo para que o Serviço Nacional de Saúde assegure a preservação de gâmetas de doentes que correm risco de infertilidade devido a tratamentos oncológicos e a inclusão da vacina contra o rotavírus no programa nacional de vacinação.

O Partido Ecologista "Os Verdes" vai propor a gratuitidade e a desmaterialização dos manuais escolares, um projecto de lei estipulando que "nenhuma criança fica privada de médico de família" e outro para a reintrodução do regime do passe 4-18 e do passe sub-23 a todas as crianças e jovens estudantes.

Lusa

Comissões de Protecção de Crianças e Jovens exigem reposição de técnicos

Exige-se o regresso dos técnicos que a Segurança Social retirou. A posição de 17 comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) ficou pronta esta segunda-feira e no mesmo dia começou a ser enviada para todas as outras que existem no continente português em busca de subscrições.

A situação foi denunciada há uma semana. No mesmo dia em que o ministro Mota Soares anunciou um reforço daquelas estruturas, a deputada do PS Idália Serrão mostrou outras contas. Antes, por cada 150 novos processos de promoção e protecção era atribuído um técnico. A 10 de Fevereiro, o Instituto de Segurança Social deliberou que a fasquia subiria para 300.

Cidália Ferreira, presidente da CPCJ da Marinha Grande, dá o seu exemplo: acompanham à volta de 400 processos; como no ano passado só abriram 150, perderam o técnico de apoio a tempo inteiro. “É como se as crianças que vêm de trás não precisassem de acompanhamento”, insurge-se.

Naquelas circunstâncias, não lhe parece que aumentar o número de horas do representante da Segurança Social na comissão restrita, o grupo a quem compete intervir directamente junto das famílias com crianças e jovens em risco, posso ser entendido como um reforço. “As situações de perigo não têm hora fixa. As comissões têm de ter meios para acudir a qualquer hora do dia ou da noite”, diz.

A CPCJ da Marinha Grande convocou todas as outras para discutir o assunto na última quinta-feira. Compareceram 17, talvez, arriscou, por a reunião “ter sido marcada em cima da hora” e a Segurança Social ter proibido os seus técnicos de participar. “Mais de 100 manifestaram solidariedade”, mas Cidália Ferreira não imagina quantas subscreverão a posição que dali saiu, até por a medida as afectar de forma muito distinta. “Umas têm 20 processos, outras 400, outras mais de mil”, resume.

No texto, a que o PÚBLICO teve acesso, diz-se que “os novos critérios aprovados pelo ISS, representam um retrocesso de dez anos no esforço para dotar as CPCJ de recursos humanos que lhes permitiam responder, com a urgência e eficácia devida, às múltiplas situações de perigo a que crianças e jovens se encontram expostas”. As 17 CPCJ exigem não só que sejam “repostos os técnicos existentes antes da deliberação” de 10 de Fevereiro, mas também que sejam considerados, não só os processos que entram em cada ano, mas todos os que estão activos.

O alerta sobre a falta de meios ecoou em 2005, na sequência de casos como o de Vanessa, uma menina de cinco anos morta pelo pai e pela avó no Bairro do Aleixo, no Porto. Entre 2006 e 2010, o ISS recrutou 156 técnicos para as CPCJ. Neste momento, disse idália Serrão, “restam 34 nas CPCJ”. O trabalho não encolheu, a avaliar pelos relatórios anuais. “O volume processual global das CPCJ passou de 50947 crianças em acompanhamento em 2006 para 71567 em finais de 2013, independentemente de se tratarem de processos instaurados, reabertos ou transitados, pois todos dizem respeito a crianças e jovens acompanhados”, concretiza o documento, que deverá ser remetido ao presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco, ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e a outras figuras, incluindo o ministro da Segurança Social.

Na próxima quinta-feira, haverá debate de urgência no parlamento sobre as condições de trabalho das CPCJ. Um pedido do PS. 

Por ANA CRISTINA PEREIRA 

In publico.pt

Perigos da Internet

Infelizmente, um tema muito atual... Este video mostra claramente os perigos da utilização da Internet por menores sem supervisão adequada.

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Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância 2015