quinta-feira, 21 de novembro de 2013

CPCJ/Lagoa promove exposição "Direitos das Crianças"


A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Lagoa vai promover a exposição «Direitos das Crianças», entre 20 e 30 de novembro, na sala polivalente do Convento de São José. 


A inauguração da mostra, que pretende assinalar a comemoração da aprovação da Declaração Universal dos Direitos das Crianças (20 de novembro de 1959) e contará com obras de artistas locais, decorre na próxima quarta-feira, 20, pelas 15:00 horas, com a atuação dos alunos do Conservatório de Música de Lagoa. 


A exposição estará patente de terça-feira a sábado, das 9:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:30 horas.





terça-feira, 19 de novembro de 2013

A justiça tarda mas, esperamos, não falha...


Já tinha dedicado dois extensos posts, na altura desta polémica, quanto ao cuidado que se deve ter na escolha de uma ama e as vantagens e desvantagens inerentes a uma decisão dessas, tratando-se sobretudo de amas ilegais. Este caso foi um dos que mencionei de forma paradigmática.
Pois bem, quase dois anos depois, vai ser levada a julgamento a ama acusada de maus-tratos a duas crianças de 2 anos. O caso foi revelado pela SIC, com base em imagens gravadas pelos vizinhos que testemunharam as agressões (possíveis de visionar no Youtube ou na página da SIC).

Num andar na avenida Miguel Bombarda, em Lisboa, a ama ilegal tinha a seu cargo 17 crianças.

Depois da investigação o Ministério Público acusou a mulher e agora o juiz de instrução criminal decide que a antiga ama deve ser julgada pelos atos.

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Quando a ficção se confunde com a realidade...

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Serão as crianças o produto normal de uma aprendizagem que reflecte o comportamento dos adultos ou serão os estes crianças em ponto grande...? Spot premiado que vale a pena ver e meditar.

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

A resolução dos “problemas de comunicação” entre as entidades envolvidas no processo (ISS, Instituto Nacional de Medicina Legal, hospitais, Ordem dos Advogados, entre outros) e os tribunais é fundamental.

Há mais casos de regulação parental e são cada vez mais morosos!



Em 2012 houve mais de 17 mil novos processos e 22 mil por incumprimento, diz a Associação para a Igualdade Parental. Casos que implicam duas ou mais idas ao tribunal demoram, em média, 30 meses.



As crianças que passam por processos de regulação do poder parental recorrem, em média, mais do que uma vez ao tribunal, seja por processos de alteração ou incumprimento, arrastando o processo por 30 meses, em média. 

A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos (APIPDF) alerta que “a situação piorou” relativamente a 2011 e continua a agravar-se este ano. Há mais casos, mais incumprimento e mais tempo de espera, diz Ricardo Simões, presidente da associação, que adiantou ao PÚBLICO alguns dados do relatório Estatísticas da Justiça de Família e Menores, a apresentar no próximo mês de Novembro. 

Na primeira ida ao tribunal, a criança espera, em média dez meses, para ver o seu processo decidido. Os casos aumentam de ano para ano: em 2012, houve 17.346 processos de regulação da responsabilidade parental, mais 1023 do que em 2011. 

Porém, os atrasos mais significativos têm a ver com pedidos de alteração ou de incumprimento das regulações da responsabilidade parental estabelecida. De acordo com a APIPDF, só em 2012 deram entrada nos tribunais portugueses 22.417 processos, mais 4021 do que no ano anterior, sendo que, nestes casos, foram necessários 15 meses, em média, para resolver o caso. 

Nos casos que implicam mais de duas idas ao tribunal, a associação calcula um tempo médio de espera de 30 meses. Num caso de alienação parental total é este o tempo médio que uma criança pode estar sem ver o pai ou a mãe. Mas há casos ainda mais gritantes: em alguns tribunais, o tempo médio do processo chega aos oito anos, revela a APIPDF. 

A juíza Armanda Gonçalves confirma a existência do problema: “Está a acontecer muito. A atribuição da guarda da criança devia ser feita em um mês e estamos a despachar a seis ou oito meses”. Responsabilidades? “O tribunal não atrasa, temos o serviço em dia. A nossa falta de resposta deve-se à incapacidade de resposta da Segurança Social”, responde a juíza do Tribunal de Família e Menores do Porto. 

O presidente da APIPDF, Ricardo Simões, acredita que as responsabilidades devem ser repartidas: “Os atrasos têm a ver com os tribunais também. Há vários elementos de bloqueio que não são só da responsabilidade da Segurança Social”. 

Tribunais de mãos atadas
Armanda Gonçalves garante que os tribunais estão de mãos atadas e que tem pressionado tanto o Conselho Superior da Magistratura como o Ministério da Segurança Social. “Recebi uma reposta a dizer que não tinham meios para mais”, contou ao PÚBLICO. 

Mesmo em casos considerados “urgentes”, quando está em causa a segurança das crianças, o despacho está a demorar “entre dois e três meses”, quando devia demorar no máximo um, e as revisões, que deviam ser feitas de seis em seis meses, “estão a ser feitas passado uns oito meses”. 

Uma “reforma dos Tribunais de Família e Menores” é urgente, diz Ricardo Simões, que defende uma “mudança no sistema”, com uma alteração dos procedimentos internos do Instituto da Segurança Social (ISS) relativamente às avaliações sociais, por exemplo. A resolução dos “problemas de comunicação” entre as entidades envolvidas no processo (ISS, Instituto Nacional de Medicina Legal, hospitais, Ordem dos Advogados, entre outros) e os tribunais é também fundamental. 

“Temos de pensar o sistema como um conjunto. Não basta dizer, como um procurador dizia, que o tribunal é um corpo sem membros. Se não tem membros, temos de os ligar. Não podemos dizer que fazemos a nossa parte e os outros não fazem”, adverte Ricardo Simões. 

Outra solução para diminuir os tempos dos processos é a mediação familiar, aponta a associação no seu relatório, agora revisto. Em média, os processos de mediação “demoram menos tempo, são mais baratos e alcançam acordos mais equilibrados e ajustados à vida das pessoas”. Enquanto num processo de mediação são precisos “dois profissionais”, num tribunal são precisos cinco. “No entanto, a mediação é voluntária e não obrigatória.” Apesar deste cenário, Ricardo Simões faz questão de ressalvar que “a esmagadora maioria dos casos de regulamentação parental nem sequer vão a tribunal”. 

O PÚBLICO