segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Simplesmente inaceitável - Segurança Social tem 154 técnicos para 37 mil casos de regulação parental

Após a decisão judicial, um pai teve que esperar 9 meses parapoder visitar o filho por falta de capacidade de resposta da Segurança Social.


O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, apelou em Julho à implementação de medidas urgentes. O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, ainda não respondeu.



O Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social (ISS) diz que, actualmente, há atrasos médios de oito a 12 meses na resposta aos pedidos dos tribunais de família feitos no âmbito de processos de regulação das responsabilidades parentais. Isto deve-se à falta de recursos humanos: existem apenas 154 técnicos para as cerca de 37.000 solicitações que, calcula, serão feitas este ano. O provedor de Justiça considera a situação "grave" e "preocupante" e pede medidas urgentes.

O pedido de esclarecimentos ao ISS foi originado pelas queixas que têm chegado à Provedoria de Justiça - 31 em 2011 e 23 até Agosto deste ano. A situação assumida pela direcção do ISS, em resposta assinada pela presidente do CD, Mariana Ribeiro Ferreira, corresponde àquilo que tem vindo a ser denunciado por várias entidades, entre as quais a Associação Para a Igualdade Parental (APIP) e a Associação Pais Para Sempre (APPS). Incluindo no que respeita ao facto de os "oito meses a um ano" de atraso corresponder à média e de as situações mais graves se verificarem nos distritos de Lisboa, Setúbal e Braga.

Ao PÚBLICO, os dirigentes da APIP, Ricardo Simões, e o representante da APPS, João Mouta, sublinharam que, além da demora na elaboração dos relatórios sociais, é preocupante a aparente falta de formação dos técnicos que os produzem. "Já me passaram pelas mãos relatórios incríveis. Em que o técnico ouve apenas um dos progenitores e a criança; em que visita a casa de um e não a do outro; em que faz a entrevista pelo telefone", relata João Mouta.

A organização dirigida por Ricardo Simões está precisamente a coligir dados factuais sobre situações do género. "As pessoas terão noção do que isto implica na vida das pessoas?", questiona o dirigente da APIP. Aponta como exemplo o caso de um pai que esperou nove meses e meio para que a Segurança Social lhe proporcionasse visitas vigiadas ao filho, tal como o tribunal determinara. Nesse período não teve notícias nem viu o bebé.

No ofício em que responde aos pedidos de esclarecimento da provedoria, a dirigente do ISS escreve que desde que aquela responsabilidade transitou da Direcção-Geral de Reinserção Social para o instituto, em 2007, que os atrasos se acumulam, por insuficiência de recursos humanos. Para 2012, por exemplo, transitaram 11.229 solicitações, que se somam aos 25 mil pedidos, feitos anualmente, em média. Dos 154 técnicos aos quais cabe dar-lhes resposta, 33 trabalham simultaneamente noutras áreas, como a protecção de menores ou a adopção, informa. 

Acrescenta que a situação se tem complicado com o aumento dos pedidos de acompanhamento de visitas ou de encontros vigiados entre os progenitores e as crianças. Apesar de não ultrapassarem um por cento das solicitações, "representam um enorme esforço para as equipas dos centros distritais, sobretudo quando a sua execução é solicitada em horário pós-laboral ou em fim-de-semana, introduzindo complicadas questões de organização interna", afirma a dirigente. 

Nos ofícios enviados a 30 de Julho aos membros do Governo, o provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, alerta para a necessidade de adoptar "medidas urgentes" para resolver o problema, dadas as "consequências nefastas" que dos atrasos podem resultar para as crianças e para o funcionamento dos tribunais. 

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, que tutela o ISS, não respondeu até à última sexta-feira. A ministra da Justiça informou o provedor, a 21 de Agosto, de que entretanto propusera "a constituição de um grupo de trabalho, com intervenientes de ambos os ministérios", para apresentação de propostas de solução.

Atrasos favorecem "alienação parental"

O presidente da Associação para a Igualdade Parental, Ricardo Simões, sublinha que o atraso nas respostas do Instituto de Segurança Social é especialmente grave em situações de alienação parental.

Fonte: PÚBLICO

quarta-feira, 12 de setembro de 2012



A CPCJ de Albufeira deseja a toda a comunidade educativa um bom ano lectivo com votos de um trabalho profícuo entre todos os agentes da educação e os técnicos desta comissão no intuito de proporcionar um ano tranquilo e propício ao estudo e à obtenção de bons resultados escolares.

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

As mãos são para proteger! - Campanha de publicidade contra o castigo físico infantil


Durante o mês de Agosto, um cidadão italiano esteve detido três dias numa prisão sueca, e foi presente a tribunal tendo pago uma "generosa" coima. Motivo:
- deu uma estalada ao seu filho numa das praças mais conhecidas da Suécia. Foi prontamente denunciado por um cidadão local que presenciou o sucedido e reportou-o às autoridades.
Na Suécia, há já alguns anos, é expressamente proibido utilizar a violência física sobre menores, familiares ou não, em espaços públicos e privados. A moldura penal é pesada e a sociedade sueca adaptou-se bem a esta realidade, condenando veementemente quem não o faz.
Obviamente que a mudança de atitudes, neste país, foi cultivada gradualmente e produziu-se através da consciencialização de pais e cidadãos através de spots publicitários como este, da qual se pode ver a versão espanhola, que pretende seguir as mesmas boas práticas instituídas naquele país escandinavo. Portugal deverá também seguir o exemplo (embora já seja considerado crime público falta interiorizar estes comportamentos)...

Óscar Hilário