terça-feira, 19 de novembro de 2013

A justiça tarda mas, esperamos, não falha...


Já tinha dedicado dois extensos posts, na altura desta polémica, quanto ao cuidado que se deve ter na escolha de uma ama e as vantagens e desvantagens inerentes a uma decisão dessas, tratando-se sobretudo de amas ilegais. Este caso foi um dos que mencionei de forma paradigmática.
Pois bem, quase dois anos depois, vai ser levada a julgamento a ama acusada de maus-tratos a duas crianças de 2 anos. O caso foi revelado pela SIC, com base em imagens gravadas pelos vizinhos que testemunharam as agressões (possíveis de visionar no Youtube ou na página da SIC).

Num andar na avenida Miguel Bombarda, em Lisboa, a ama ilegal tinha a seu cargo 17 crianças.

Depois da investigação o Ministério Público acusou a mulher e agora o juiz de instrução criminal decide que a antiga ama deve ser julgada pelos atos.

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Quando a ficção se confunde com a realidade...

Serão as crianças o produto normal de uma aprendizagem que reflecte o comportamento dos adultos ou serão os estes crianças em ponto grande...? Spot premiado que vale a pena ver e meditar.

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

A resolução dos “problemas de comunicação” entre as entidades envolvidas no processo (ISS, Instituto Nacional de Medicina Legal, hospitais, Ordem dos Advogados, entre outros) e os tribunais é fundamental.

Há mais casos de regulação parental e são cada vez mais morosos!



Em 2012 houve mais de 17 mil novos processos e 22 mil por incumprimento, diz a Associação para a Igualdade Parental. Casos que implicam duas ou mais idas ao tribunal demoram, em média, 30 meses.



As crianças que passam por processos de regulação do poder parental recorrem, em média, mais do que uma vez ao tribunal, seja por processos de alteração ou incumprimento, arrastando o processo por 30 meses, em média. 

A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos (APIPDF) alerta que “a situação piorou” relativamente a 2011 e continua a agravar-se este ano. Há mais casos, mais incumprimento e mais tempo de espera, diz Ricardo Simões, presidente da associação, que adiantou ao PÚBLICO alguns dados do relatório Estatísticas da Justiça de Família e Menores, a apresentar no próximo mês de Novembro. 

Na primeira ida ao tribunal, a criança espera, em média dez meses, para ver o seu processo decidido. Os casos aumentam de ano para ano: em 2012, houve 17.346 processos de regulação da responsabilidade parental, mais 1023 do que em 2011. 

Porém, os atrasos mais significativos têm a ver com pedidos de alteração ou de incumprimento das regulações da responsabilidade parental estabelecida. De acordo com a APIPDF, só em 2012 deram entrada nos tribunais portugueses 22.417 processos, mais 4021 do que no ano anterior, sendo que, nestes casos, foram necessários 15 meses, em média, para resolver o caso. 

Nos casos que implicam mais de duas idas ao tribunal, a associação calcula um tempo médio de espera de 30 meses. Num caso de alienação parental total é este o tempo médio que uma criança pode estar sem ver o pai ou a mãe. Mas há casos ainda mais gritantes: em alguns tribunais, o tempo médio do processo chega aos oito anos, revela a APIPDF. 

A juíza Armanda Gonçalves confirma a existência do problema: “Está a acontecer muito. A atribuição da guarda da criança devia ser feita em um mês e estamos a despachar a seis ou oito meses”. Responsabilidades? “O tribunal não atrasa, temos o serviço em dia. A nossa falta de resposta deve-se à incapacidade de resposta da Segurança Social”, responde a juíza do Tribunal de Família e Menores do Porto. 

O presidente da APIPDF, Ricardo Simões, acredita que as responsabilidades devem ser repartidas: “Os atrasos têm a ver com os tribunais também. Há vários elementos de bloqueio que não são só da responsabilidade da Segurança Social”. 

Tribunais de mãos atadas
Armanda Gonçalves garante que os tribunais estão de mãos atadas e que tem pressionado tanto o Conselho Superior da Magistratura como o Ministério da Segurança Social. “Recebi uma reposta a dizer que não tinham meios para mais”, contou ao PÚBLICO. 

Mesmo em casos considerados “urgentes”, quando está em causa a segurança das crianças, o despacho está a demorar “entre dois e três meses”, quando devia demorar no máximo um, e as revisões, que deviam ser feitas de seis em seis meses, “estão a ser feitas passado uns oito meses”. 

Uma “reforma dos Tribunais de Família e Menores” é urgente, diz Ricardo Simões, que defende uma “mudança no sistema”, com uma alteração dos procedimentos internos do Instituto da Segurança Social (ISS) relativamente às avaliações sociais, por exemplo. A resolução dos “problemas de comunicação” entre as entidades envolvidas no processo (ISS, Instituto Nacional de Medicina Legal, hospitais, Ordem dos Advogados, entre outros) e os tribunais é também fundamental. 

“Temos de pensar o sistema como um conjunto. Não basta dizer, como um procurador dizia, que o tribunal é um corpo sem membros. Se não tem membros, temos de os ligar. Não podemos dizer que fazemos a nossa parte e os outros não fazem”, adverte Ricardo Simões. 

Outra solução para diminuir os tempos dos processos é a mediação familiar, aponta a associação no seu relatório, agora revisto. Em média, os processos de mediação “demoram menos tempo, são mais baratos e alcançam acordos mais equilibrados e ajustados à vida das pessoas”. Enquanto num processo de mediação são precisos “dois profissionais”, num tribunal são precisos cinco. “No entanto, a mediação é voluntária e não obrigatória.” Apesar deste cenário, Ricardo Simões faz questão de ressalvar que “a esmagadora maioria dos casos de regulamentação parental nem sequer vão a tribunal”. 

O PÚBLICO

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Relatórios da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco relativo ao Primeiro Semestre de 2013 - Um Olhar (II)

                                                                                                                                         Por uma cultura de protecção a crianças e jovens 

JOSÉ MORGADO

De há muito, e a propósito de várias questões, afirmo que em Portugal, apesar de existirem múltiplos dispositivos de apoio e protecção às crianças e jovens bem como legislação no mesmo sentido, sempre assente no incontornável “supremo interesse da criança", não existe o que me parece mais importante, uma cultura sólida de protecção das crianças e jovens. Como exemplos poderia citar a insuficiência de recursos e a falta de formação de alguns actores do sistema de justiça que intervêm nos processos dos Tribunais de Família.

Este problema poderá ajudar a explicar a enorme morosidade na tomada de decisão e na própria intervenção, bem como o surgimento, com alguma regularidade, de sentenças pouco compreensíveis em casos de regulação do poder parental com consequências negativas para todos os envolvidos. Pode ainda referir-se o silêncio das comunidades face a situações conhecidas de maus tratos ou negligência. Acresce a este cenário a dificuldade em promover com agilidade a articulação das múltiplas entidades envolvidas no universo respeitante a crianças e jovens, como também não é raro entre nós.

Por outro lado, as condições de funcionamento das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens estão longe de ser as mais adequadas o que compromete naturalmente a eficácia do seu trabalho. Na sua grande maioria as Comissões têm responsabilidades sobre um número de situações de risco ou já em acompanhamento que transcende a sua capacidade de resposta. A parte mais operacional das Comissões, a designada Comissão restrita, tem muitos técnicos a tempo parcial. Tal dificuldade repercute-se, como é óbvio, na eficácia e qualidade do trabalho desenvolvido, independentemente do esforço e empenho dos profissionais que as integram, cujo trabalho deve ser salientado.

Este cenário permite que ocorram situações, por vezes com contornos dramáticos, envolvendo crianças e jovens que sendo conhecida a sua condição de vulnerabilidade não tinham, ou não tiveram, o apoio e os procedimentos necessários. Ainda acontece que depois de alguns episódios mais graves se oiça uma expressão que me deixa particularmente incomodado, a criança estava “sinalizada” ou “referenciada” mas tal não foi suficiente para desencadear a intervenção adequada e em tempo oportuno.

Em Portugal sinalizamos e referenciamos com relativa facilidade, a grande dificuldade é minimizar ou resolver os problemas referenciados ou sinalizados.

Por tudo isto, embora pareça verificar-se uma aparente menor tolerância das comunidades aos maus tratos aos miúdos, o que é positivo, também será fundamental que desenvolvam a sua intolerância face à ausência ou excessiva demora nas respostas.

Uma referência final para sublinhar a importância da prevenção que, certamente, minimizaria a ocorrência de situações que justificaram estas notas.

Professor universitário no ISPA - Instituto Universitário

terça-feira, 15 de outubro de 2013

Relatório da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco relativo ao primeiro semestre de 2013 - um olhar ( I )

Por uma cultura de protecção a crianças e jovens.

JOSÉ MORGADO



Foi conhecido há dias o Relatório da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco relativo ao primeiro semestre deste ano. Umas notas breves sobre alguns dos dados nele contidos. Aumentou o número de processos novos relativamente ao 1.º semestre do ano passado sendo muito significativo o aumento de situações relativas ao direito à educação, cerca de 22% do total. No entanto, a exposição a comportamentos que ameaçam o bem-estar da criança, violência doméstica por exemplo, continua a ser a situação mais frequente.

O risco no cumprimento do direito à educação envolve situações de absentismo e abandono escolar que serão potenciadas com o alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos. Aliás, já em 2012 se verificou um aumento deste tipo de situações. No período em análise, o primeiro semestre deste ano, aumentou significativamente o número de casos reportados pelas escolas, 5480 que correspondem a 31,6% dos novos casos sinalizados.

Verificou-se ainda o aumento do número de situações de consumo de álcool e de droga, bem como de casos de indisciplina severa.

Em termos positivos merece registo a diminuição de casos envolvendo negligência, abuso sexual, maus tratos psicológicos, abandono, mendicidade e trabalho infantil.

No entanto, em termos globais, como bem refere o juiz Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, importa considerar que "nem todos os casos chegam às Comissões de Protecção".

Embora não possa ser estabelecida de forma ligeira nenhuma relação de causa efeito, as dificuldades severas que muitas famílias atravessam e a insuficiência de apoios sociais não serão alheias a muitas das situações de risco em que crianças e jovens estão envolvidas. Aliás, os estudos mostram que crianças e velhos constituem justamente os grupos mais vulneráveis em situações de crise.
(continua)

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

COMUNICADO SOBRE NOVO GRUPO DE MÚTUA AJUDA - FARO

A Associação para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos de norte a sul do país 





“A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF) tem, desde Setembro de 2010, disponíveis Grupos de Ajuda Mútua que estão agora a funcionar em Évora, Lisboa, Coimbra, Porto e mais recentemente no Estoril e em Almada. Numa lógica de expansão nacional, a APIPDF em parceria com a Câmara Municipal de Faro, iniciará, pela primeira vez no Algarve, o grupo de mútua ajuda em Faro. 

O grupo de ajuda mútua, constitui um espaço de partilha de experiências de vida, de criação de laços de solidariedade, de identificação e de relações de confiança e podem participar nele pais, mães, avós, avôs, filhos (adultos) e outros familiares que estejam a viver ou tenham vivido situações de conflito parental, alienação parental ou desigualdade parental. Permite o alargamento, ou mesmo a criação, de redes de suporte e apoio, o acesso a informação diversificada e a redução do isolamento, constituindo um espaço de convívio e partilha de estratégias para lidar com o conflito parental, alienação parental e desigualdade parental. Através da troca de experiências, informação e de opiniões, proporciona o aumento do conhecimento de cada participante, promove o fortalecimento da autoestima, reforçando competências essenciais para a tomada de decisões, bem como o aumento da assertividade. 

Grupo de Ajuda Mútua de Faro reunirá às sextas – feiras, iniciando no dia 8 de novembro, com uma periodicidade quinzenal, entre as 20h30 e as 22h30, no Gabinete de Bairro de Stº António do Alto sito Rua José Rosário Silva, nº 56, R/C. Para o ano de 2013, a APIPDF tem agendadas, na cidade algarvia, sessões nos dias 8 e 22 de novembro e 6 e 20 de dezembro (que podem ser consultadas no nosso website). A associação, com o início da sua atividade em Faro, passa a marcar presença de norte a sul do país e, em conjunto com a Câmara Municipal de Faro, disponibiliza uma importante resposta social na região Algarvia disponível a todos os cidadãos e sem custos para os mesmos. Para qualquer esclarecimento deverá contatar a associação através do e-mail: nucleo.faro@igualdadeparental.org

A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos 
30 de Setembro de 2013

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Diário de uma criança à beira do nervoso miudinho

"Os pais não servem como despertador. Adormecem de manhã, como todos nós, mas, ao mesmo tempo que levantam a persiana e nos chamam «Meu querido» e coisas assim, querem que, entre a cara lavada e os cereais despachados, façamos dos 0 aos 100 em poucos... minutos.
Entretanto, como convém às pessoas ponderadas, e paramos de nos vestir para pensarmos na vida, eles sofrem de hiperatividade e, em jeito de ameaça, gritam qualquer coisa do género: «Eu juro que me vou embora, e deixo-te aqui!» (que era tudo o que eu mais queria!).
Os pais servem, também, para nos tirar a boa-disposição, antes do trabalho. Enquanto só não chamam «boas pessoas» a todos os senhores automobilistas que, segundo eles, estavam bem era dormir, ouvem (de meia em meia hora!) as mesmas notícias, atendem o telefone, olham 30 vezes para o relógio, melindram-se com a nossa cara de segunda-feira e, sempre que dizem, com voz de pateta: «Quem é o meu tesouro, quem é?», quem faz as contra-ordenações perigosas somos nós!
Os pais servem para imaginar que todas as crianças, ao chegarem à escola, são campeãs de felicidade.
E que nunca nos apetece mandar a nossa professora para a... biblioteca, de castigo, enquanto ela pensa se não será feio mentir (sempre que grita connosco, quando garante, aos nossos pais, que é só doçuras e meiguices...).
Os pais servem, também, para nos ir buscar à escola. E nisso escapam! Mas, independentemente de nos apetecer limpar o pó ao mundo, perguntam (todos os dias!): «Correu bem a escola? e O que foi o almoço?», com tantos pormenores, e no meio de tanta inquietação, que nos provocam brancas e nos levam ao stresse.
Os pais servem para nos deixar nos tempos livres. E, quando pensávamos que podíamos brincar à vontade, (ou não são os tempos... livres?) descobrimos que eles só podem ter sido levados ao engano porque, afinal, nos obrigam a estar, mais uma vez, quietos e calados. E, pior, quando estamos prontos a pedir o livro de reclamações, ora nos castigam com trabalhos de casa ora nos põem, sentadinhos, a ver os mesmos desenhos animados tantas vezes, que nós achamos que isso deve servir para aprendermos a contar até... 100.
Mas os pais servem, também, para trabalhar para a nossa formação desportiva e para o lazer. Quando chegamos à natação, gritam quando não nos queremos despir ali, à frente de toda a gente. Acham que não podemos brincar nem nos balneários nem na piscina. E gritam, outra vez, quando insistimos que os avós e os acompanhantes das outras crianças não deviam saber em que preparos viemos ao mundo.
Os pais servem, também, para zurzir no nosso lado bem-disposto, quando (de regresso ao carro) nos mandam cumprimentar a prima Maria da Glória que, em vez de nos dizer «Olá», delicadamente e com maneiras, nos esborracha contra ela e nos lambuza e, enquanto nos despenteia, duma ponta à outra, nos ofende, de cada vez que diz: «Ai, meu filho, o teu rapaz está tão crescido!....» (Meu filho?... Mas o pai bateu com a cabeça? Então, maltratam-lhe o filho, em vez de lhe darem um beijo transformam-no em algodão doce, e ele, ainda por cima, sorri e agradece?...)
Quando, finalmente, entramos em casa e estamos prontos para descansar, os pais servem para nos dizer, contra todas as nossas expectativas: «Primeiro, fazes os trabalhos de casa. Só depois brincas».
E servem para azedar a nossa boa disposição quando, logo a seguir, tratam, como se fosse contrafação, os pacotes de leite, as embalagens de bolachas e as caixinhas com os presentes da Happy Meal que, carinhosamente, tínhamos a dormir ao pé de nós.
Os pais servem para escandalizar, todos os dias, a nossa paciência, ao jantar. Começam por nunca respeitar o nosso: «Já vou!». Vendem-se à publicidade enganosa de cada vez que acham que a sopa de cenoura «faz os olhos bonitos». Servem-nos ervilhas e, carinhosamente (como quem não está muito seguro do produto que promove), chamam-lhe «bolinhas».
E nunca se cansam de nos dizer que a fruta faz bem!
E, quando o dia não pára de nos surpreender, os pais servem para dizer, todos os dias: «A partir de hoje... tu vais ver!».
E, sempre que estão chateados com o trabalho, para reclamar. Assim: «Ah queres fazer uma birra? Pois vamos ver quem faz a birra maior!...»
E, quando querem quebrar a monotonia dos nossos dias, os pais, servem para pronunciar com alma cada palavra, quando nos estragam com meiguices: «Qualquer dia... eu emigro! Para muito longe! E quero ver como é que vocês se safam!».
Com dias assim, em que o pai e a mãe fazem de Capitão Gancho, quem não se rende à canseira e adormece antes do fim de cada história? E quem é que não cede ao nervoso miudinho e não acorda, a meio da noite, com os nervos em franja? E quem é que não ficaria desolado, no meio de toda a energia renovável que eles têm, quando perguntam com quem estávamos a sonhar (e nós, não podendo dizer que era com eles), respondemos que temos medo é... do Papão!
Nós gostamos dos pais. Desconfiamos que eles imaginam que passam pouco tempo connosco mas, se for para isto, não temos coragem para os contrariar. Afinal, nós sabemos que todas as pessoas de coração grande têm a cabeça quente.
E nunca pomos em dúvida que só o amor importa. Só não entendemos porque é que os pais tenham de ser esta canseira!
E achamos que, desta maneira, eles nos fazem nervoso miudinho.
Eduardo Sá"

in Pais&Filhos.pt

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Urge repensar todo o sistema de promoção e protecção das crianças e agravar as molduras penais para os agressores

O número de crianças vítimas de maus tratos está a aumentar.
Em várias unidades de saúde do país, os casos detetados até meados de julho chegam mesmo a ultrapassar já o total de 2012.
O Centro Hospitalar do Baixo Vouga, em Aveiro, revela que foram detetados pelo serviço de pediatria 58 casos, em 8 meses, quando no total do ano passado tinham sido 57 as crianças vítimas de maus tratos.A coordenadora do núcleo Hospitalar de apoio à criança e jovem em risco diz que há pelo menos 20 anos que não se registavam estes dados e aponta a a negligência como mau trato mais frequente.

Fonte: SIC e CM