Foi conhecido há dias o Relatório da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco relativo ao primeiro semestre deste ano. Umas notas breves sobre alguns dos dados nele contidos. Aumentou o número de processos novos relativamente ao 1.º semestre do ano passado sendo muito significativo o aumento de situações relativas ao direito à educação, cerca de 22% do total. No entanto, a exposição a comportamentos que ameaçam o bem-estar da criança, violência doméstica por exemplo, continua a ser a situação mais frequente.
O risco no cumprimento do direito à educação envolve situações de absentismo e abandono escolar que serão potenciadas com o alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos. Aliás, já em 2012 se verificou um aumento deste tipo de situações. No período em análise, o primeiro semestre deste ano, aumentou significativamente o número de casos reportados pelas escolas, 5480 que correspondem a 31,6% dos novos casos sinalizados.
Verificou-se ainda o aumento do número de situações de consumo de álcool e de droga, bem como de casos de indisciplina severa.
Em termos positivos merece registo a diminuição de casos envolvendo negligência, abuso sexual, maus tratos psicológicos, abandono, mendicidade e trabalho infantil.
No entanto, em termos globais, como bem refere o juiz Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, importa considerar que "nem todos os casos chegam às Comissões de Protecção".
Embora não possa ser estabelecida de forma ligeira nenhuma relação de causa efeito, as dificuldades severas que muitas famílias atravessam e a insuficiência de apoios sociais não serão alheias a muitas das situações de risco em que crianças e jovens estão envolvidas. Aliás, os estudos mostram que crianças e velhos constituem justamente os grupos mais vulneráveis em situações de crise.
(continua)
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