quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

A propósito da retirada das crianças e da polémica em torno da laqueação de trompas (2)

Sete dos dez filhos de mulher residente em Sintra deverão ser entregues para adopção. Presidente da Associação de Famílias Numerosas diz que decisão “é estalinismo”.

Numa carta aberta, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) questionou nesta quarta-feira o Governo sobre se a “imposição da obrigação da esterilização” a uma mulher a quem foram retirados sete filhos foi uma “decisão infeliz” dos serviços ou se se insere nas “orientações políticas” actuais. “Mas que raio de tribunais é que nós temos? Os tribunais podem fazer uma coisa destas?”, indigna-se o presidente daquela associação.

A APFN refere-se a um caso noticiado recentemente. O Tribunal de Sintra ordenou que fossem retirados a Liliana Melo sete dos seus dez filhos. A ideia é que as crianças, entre as quais dois gémeos de quatro anos, possam vir a ser adoptadas. Os menores “estão institucionalizados e sem contacto com os pais e irmãos”, diz a APFN numa carta aberta dirigida ao primeiro-ministro e ao ministro da Solidariedade e Segurança Social.

“Estes filhos perderão, para sempre, a ligação aos seus pais e à sua família biológica”, critica. A associação diz que o caso “fere os mais elementares direitos humanos”.

A decisão judicial sustenta-se nas dificuldades económicas da família e no incumprimento, ao longo de anos, de algumas das medidas previstas no acordo de promoção e protecção de menores de que esta estava a ser alvo. Uma dessas medidas era que a mãe tivesse que provar que estava a ser acompanhada num hospital tendo em vista a laqueação de trompas. Mas esta nunca o fez. E, em 2010, o tribunal dava nota de que a progenitora persistia na rejeição à laqueação das trompas.

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