Numa carta aberta, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) questionou nesta quarta-feira o Governo sobre se a “imposição da obrigação da esterilização” a uma mulher a quem foram retirados sete filhos foi uma “decisão infeliz” dos serviços ou se se insere nas “orientações políticas” actuais. “Mas que raio de tribunais é que nós temos? Os tribunais podem fazer uma coisa destas?”, indigna-se o presidente daquela associação.
A APFN refere-se a um caso noticiado recentemente. O Tribunal de Sintra ordenou que fossem retirados a Liliana Melo sete dos seus dez filhos. A ideia é que as crianças, entre as quais dois gémeos de quatro anos, possam vir a ser adoptadas. Os menores “estão institucionalizados e sem contacto com os pais e irmãos”, diz a APFN numa carta aberta dirigida ao primeiro-ministro e ao ministro da Solidariedade e Segurança Social.
“Estes filhos perderão, para sempre, a ligação aos seus pais e à sua família biológica”, critica. A associação diz que o caso “fere os mais elementares direitos humanos”.
A decisão judicial sustenta-se nas dificuldades económicas da família e no incumprimento, ao longo de anos, de algumas das medidas previstas no acordo de promoção e protecção de menores de que esta estava a ser alvo. Uma dessas medidas era que a mãe tivesse que provar que estava a ser acompanhada num hospital tendo em vista a laqueação de trompas. Mas esta nunca o fez. E, em 2010, o tribunal dava nota de que a progenitora persistia na rejeição à laqueação das trompas.
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