Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou errada a decisão do tribunal de Vila Franca de Xira que impediu os pais de contactar o filho para que pudesse ser adotado.
O casal com um historial de toxicodependência e prostituição viu o tribunal português entregar o seu filho para adoção sem possibilidade de qualquer contacto.
Por conseguinte o estado foi condenado a pagar 32500€ alegando não terem sido defendidos os SUPERIORES INTERESSES DO MENOR.
No entanto, este desfecho terá como consequência o pagamento da indemnização ao casal, pois o filho, agora com dez anos, tem uma nova família e a lei portuguesa impede a reabertura de processos de adoção.
Fonte:DN
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