Bem-hajam por acreditarem nesta ideia e pela adesão, de dia para dia, cada vez maior das vossas CPCJ ao MPMT. ( Campanha Nacional do Mês da Prevenção dos Maus Tratos)
COMUNICADO
A Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, a Associação de Mulheres Contra a Violência e a Câmara Municipal de Lisboa associam-se, desde 2008, para a organização de actividades no âmbito do Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância* – mês de Abril, à semelhança do que acontece nos Estados Unidos da América, desde 1983, e em diversos países europeus, desde o início deste século. Sendo a protecção das crianças responsabilidade de toda a sociedade, associamo-nos novamente para celebrar o Mês de Abril como o mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, com iniciativas, cujo programa segue em anexo.
Ao longo dos anos, esta comemoração tem vindo a ser abraçada por vários concelhos do país, esperando-se que a médio e longo prazo se torne num Mês Nacional da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância.
Pretende-se, com esta comemoração, consciencializar a comunidade para a importância da prevenção dos maus-tratos na infância, do fortalecimento das famílias no sentido de uma parentalidade positiva e ainda do fundamental envolvimento comunitário.
JUNTOS/AS FAZEMOS A DIFERENÇA!
| Algumas evidências… A OMS estima que cerca de: · 40 milhões de crianças são vítimas de alguma forma de maus-tratos; · 53,000 de mortes de crianças em 2002 foram por homicídio. O World Report on Violence Against Children (Nações Unidas, 2006) apresenta também alguns dados que importam referir: · Entre 20% a 65% das crianças em idade escolar nos países desenvolvidos revelam ter sido vítimas de bullying verbal ou físico na escola nos anteriores 30 dias (Global School-Based Student Health Survey). Foram identificadas 15 taxas semelhantes nos países industrializados. · Estima-se que 50 milhões de raparigas e 73 milhões de rapazes com menos de 18 anos experienciaram relações sexuais forçadas ou outro tipo de violência sexual envolvendo contacto físico. · Apenas 2,4% das crianças de todo o mundo são legalmente protegidas da punição corporal nos vários contextos em que se inserem. De acordo com o relatório Five Years On: a global update on violence against children (2011) produzido pelo Conselho Consultivo de ONG’s (Organizações Não Governamentais) de Acompanhamento do Estudo sobre a Violência contra as Crianças das Nações Unidas: · Em média 86% das crianças entre os 2 e os 14 anos experienciaram violência psicológica nas suas casas mensalmente; · A punição corporal por parte de professoras/es ainda é autorizada 78 países; · Em alguns países mais de 97% das/os estudantes foram agredidas/os na escola; · Crianças portadoras de deficiência têm quatro a cinco vezes mais probabilidade de experienciar violência e abuso sexual do que crianças não portadoras. Segundo dados do Relatório de Actividades das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, em 2010 houve um volume processual global de 68300 processos, com 68421 crianças e jovens acompanhadas/os, dos quais 28103 correspondem a novos processos instaurados. Na maioria são crianças e jovens vítimas de negligência, exposição a modelos de comportamento desviante, abandono escolar e maus-tratos psicológicos. O Relatório do “Risks and safety on the Internet: the perspective of european children” (Eukids Online, 2010) refere que “12% dos jovens entre os 9 e os 16 anos dizem que foram perturbadas, intimidados ou maltratados através da Internet”. Segundo os dados disponibilizados pelo Child Abuse Training Services – Prosecuting Attorneys Association of Michigan (In http://www.michiganprosecutor.org/cats/index.html): · Todos os dias 4 crianças morrem vítimas de maus-tratos; · A cada 10 segundos 1 novo caso de maus-tratos é denunciado; · Os maus tratos na infância são transversais a qualquer estrato sócio económico, etnia, cultura, religião e nível de educação; · Os custos económicos dos maus tratos são incalculáveis estimando-se nos EUA em 2007 cerca de $104 biliões de dólares; · Os maus tratos na infância estão associados a vários tipos de problemáticas nomeadamente, toxicodependência, alcoolismo, gravidez adolescente, delinquência, criminalidade juvenil e outros comportamentos de risco. |
Lisboa, Abril de 2012
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