segunda-feira, 23 de julho de 2012

Justifica-se...

Recentemente a Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco informou que irá passar a disponibilizar os dados referentes à actividade das Comissões de Protecção semestralmente invés de anualmente. O aumento da frequência de divulgação de dados, o que é sem dúvida um sinal positivo, não resolve em nada a dificuldade de termos um retrato fiel do sistema de protecção e do número de crianças abrangidas. Continua a não ser compreensível o facto de só existir informação referente aos processos de promoção e protecção que não estão em fase judicial, faltando toda a globalidade de processos que transitam para os tribunais e que são acompanhados pela Segurança Social e Santa Casa de Lisboa. Para mais sabe-se através do PII, agora Casa que descreve as crianças acolhidas, que não existe uma distribuição idêntica na aplicação das medidas de promoção e protecção nas comissões e nos tribunais, sendo a prevalência das medidas de colocação maior na fase judicial.

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