A violência escolar passa a ser crime público. A proposta de lei do Governo para criminalização da violência nas escolas foi ontem, dia 21, aprovada no parlamento.
Com a definição deste crime, os jovens dos 12 aos 16 anos, inimputáveis para efeitos da lei penal, podem ser penalizados com a aplicação de medidas tutelares educativas e os mais velhos podem sofrer, em caso de morte da vítima, prisão até dez anos.
As recomendações ao Governo para reforçar os meios da ‘Escola Segura' e apresentar no Parlamento relatórios semestrais sobre segurança e violência escolar foram também aprovados. (fonte: CM)
Com a definição deste crime, os jovens dos 12 aos 16 anos, inimputáveis para efeitos da lei penal, podem ser penalizados com a aplicação de medidas tutelares educativas e os mais velhos podem sofrer, em caso de morte da vítima, prisão até dez anos.
As recomendações ao Governo para reforçar os meios da ‘Escola Segura' e apresentar no Parlamento relatórios semestrais sobre segurança e violência escolar foram também aprovados. (fonte: CM)
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