Para potenciais técnicos de uma CPCJ

Com vários módulos específicos referentes a menores tais como o sistema de promoção e protecção de menores, crianças vítimas de maus tratos e acolhimento de crianças e jovens em risco.

Horário pós-laboral.

Divulgação

Vimos por este meio informar que a DOINA- Associação de Imigrantes Romenos e Moldavos do Algarve, em parceria com a COMPETIR e com a Associação CIVIS, vai iniciar duas Ações de Sensibilização Certificadas.

A Ação de Sensibilização Certificada em "Igualdade de Género" (12h) decorrerá nos dias 31 de março, 1, 2 e 3 de abril. A Ação de Sensibilização Certificada em "Prevenção e Combate da Violência de Género" (12h) decorrerá nos dias 8, 9, 10 e 11 de abril, em horário pós-laboral das 19h às 22h.

Ambas terão lugar nas instalações da Associação CIVIS, na R. Dra. Mariana Amélia Machado nº 1 em Faro.

Pode consultar a localização através do link: https://plus.google.com/115364365038092399840/about?gl=pt&hl=pt-BR

Para frequentar a referida ação é necessário entregar:


- Ficha de inscrição preenchida
- cópia BI ou Cartão do Cidadão
- cópia do Cartão de Contribuinte
- Cópia do Certificado de Habilitações

Inscrições Gratuitas

ABRIL - Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância

Workshop - Diagnosticar e Sinalizar casos de Maus-tratos Infantis

Grupo de Mútua Ajuda de Faro

A Associação Portuguesa pela Igualdade Parental e Direito dos Filhos promove no próximo dia 14 de Fevereiro, das 8h40 às 10h00, no Gabinete de Bairro de Stº António do Alto, sito na Rua José Rosário Silva, n.º 56 R/ch, em Faro, uma reunião de grupo de mútua ajuda.

Sendo de entrada livre, pretende reunir pais, mães, filhos (adultos) e outros familiares em situação de conflito e alienação parental.

Agentes que trabalham na protecção dos direitos das crianças vão ter mais formação

Crianças em risco em contexto de conflito parental, crimes de natureza sexual, mendicidade e tráfico de menores são algumas das áreas abordadas.

Os profissionais de forças e serviços de segurança que trabalham no dia-a-dia com crianças e jovens, na área da promoção e protecção dos direitos, vão receber formação no âmbito de um projecto intitulado Olhar comum sobre a criança – compromisso (com)sentido, que reúne diversas entidades. Na cerimónia de apresentação, que decorreu na quinta-feira em Queluz de Baixo, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, anunciou ainda que vai criar este ano uma coordenação nacional para a área dos direitos das crianças com o objectivo de uniformizar os procedimentos do Ministério Público (MP) em todo o país.

A formação prevista no projecto Olhar comum sobre a criança – compromisso (com)sentido é dirigida às “forças de segurança e policiais” que “contactam no dia-a-dia com crianças e jovens”: “É fundamental proporcionar aquele nível de conhecimento quer em termos de lei tutelar educativa, quer em termos de lei de promoção e protecção de crianças e jovens, quer no domínio de problemáticas relacionadas com a mendicidade e abusos sexuais”, afirmou a procuradora-geral adjunta e representante da PGR na Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), Lucília Gago.

Participam neste projecto o Instituto Superior de Segurança Social, a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Autoridade Marítima, e a CNPCJR.

Já existia um guia de orientações para os profissionais da segurança na abordagem de situações de perigo, divulgado em Setembro de 2010 pela CNPCJR, mas com a assinatura, em Junho do ano passado, de uma Carta de Compromisso entre aquelas entidades pretende-se não só que os agentes consigam identificar mais facilmente os casos de riscos e perigo, mas também harmonizar conteúdos formativos nos domínios da protecção dos direitos da criança. A ideia é que os formandos adquiram conhecimentos de carácter científico, técnico e prático; “competências éticas, relacionais, técnicas, sociais, organizativas e metodológicas”; e instrumentos de actuação, linhas de orientação e comunicação comuns.

A formação deverá avançar ainda este ano e prevê 15 horas divididas por quatro módulos: crianças em risco em contexto de conflito parental; promoção e protecção das crianças e jovens em risco/perigo; intervenção tutelar educativa; crimes de natureza sexual, mendicidade e tráfico de crianças.

PGR defende especialização de magistrados 

Na cerimónia de apresentação, Joana Marques Vidal anunciou ainda que “um dos objectivos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para o ano de 2014” passa pela “criação de uma coordenação nacional para a área dos direitos das crianças”. “É a tentativa, em termos internos, de conseguirmos uniformizar procedimentos, fazer monitorização do funcionamento do MP em todo o país, promover apoio aos magistrados nas dificuldades jurídicas que tenham, debater questões, ou seja, melhorar a capacidade de desempenho das funções atribuídas”, notou.

Trata-se de uma “estrutura informal”, dentro da própria PGR e em “articulação com todas as estruturas do MP”, com o objectivo não só de monitorizar “os problemas que se levantam no âmbito da intervenção do MP a nível do país todo”, mas também de criar “princípios orientadores” uniformes e “melhorar” a articulação do MP com as comissões de protecção. Joana Marques admite que esta “uniformidade de procedimentos” poderá ser alargada a outras áreas de intervenção do MP e notou que tal já foi feito no que toca a questões dos direitos do ambiente, urbanismo e território.

Joana Marques Vidal defendeu ainda que é “necessário” que os magistrados que exercem funções nos tribunais de família e menores tenham formação especializada nas matérias relacionadas com crianças e jovens. A PGR admitiu que o processo de especialização dos magistrados nesses tribunais tem sido “demasiado lento”, mas tem que ser feito.

Segundo Joana Marques Vidal, a falta de especialização de magistrados não acontece apenas na área do direito das crianças, mas também em outras áreas. A procuradora-geral da República diz que “a criação e tribunais de competência especializada” não tem “implicado até agora a obrigatoriedade de os magistrados que são colocados” serem especializados e que esse é um “passo” que tem de ser dado.

Por MARIA JOÃO LOPES 

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