A Orientação Parental em debate

A Câmara Municipal de Albufeira vai realizar um Curso de Orientação Parental, composto por quatro sessões, a decorrer nos dias 29 e 30 de Setembro, e 6 e 7 de Outubro. A iniciativa tem lugar no Gabinete da Família, das 19:30 às 21:30 horas.

Temas como “O que é o castigo?”, “O que é ser criança?”, “O que é ser pai, mãe, cuidador?” e “Conflitos familiares: Análise e Resolução. Combater o stress” são debatidos ao longo destas sessões, dinamizadas pelo psicólogo Pedro Viegas.

Com esta acção, a Autarquia pretende criar um espaço de partilha e entreajuda para os pais, de forma a que juntos possam encontrar alternativas para lidar com os desafios presentes na educação dos filhos.

O curso destina-se a pais de crianças dos 0 aos 12 anos e o acesso é gratuito. As inscrições são limitadas a 15 pessoas por sessão.

Sobre os direitos da criança

A CNPCJR irá assinalar ao longo de um ano, o 20º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança e o 50º Aniversário da Declaração dos Direitos da Criança.

No dia 20 de Novembro assinala-se a data em que, a Assembleia das Nações Unidas, em 1989, aprovou a Convenção sobre os Direitos da Criança e em 1959, aprovou a Declaração dos Direitos da Criança, com uma sessão comemorativa a ter lugar no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República.

A CPCJ de Albufeira, por seu turno, levou a cabo, no ano transacto, um concurso alusivo ao tema que contou com uma adesão considerável de todos os estabelecimentos de ensino que cumpriram o objectivo de criar um panfleto explicativo do que consiste a declaração dos direitos da criança. Posteriormente, procedeu-se, em cerimónia oficial, à entrega dos prémios aos vencedores de todos os ciclos de ensino.
Destaque-se ainda o excelente trabalho realizado pela turma PIEF, como as fotos documentam:

A CNPCJR reforça os mecanismos de prevenção primária através de projecto-piloto

Um projecto-piloto de prevenção primária de crianças em risco, envolvendo toda a comunidade, vai arrancar até Outubro, revelou hoje o presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), Armando Leandro.
O projecto foi apresentado hoje em Coimbra a 17 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de vários pontos do país.

“A intenção é generalizar a todo o país a prevenção primária, levar à interiorização dos direitos das crianças, promover o diagnóstico mais aprofundado das situações e o envolvimento de toda a comunidade”, declarou o responsável aos jornalistas, à margem do encontro.

O juiz conselheiro Armando Leandro disse que o projecto envolverá “algumas Comissões” de várias zonas do país e que serão desenvolvidas acções em escolas, em instituições de saúde e de solidariedade social. O objectivo é “conhecer a realidade de cada concelho relativamente às suas crianças, detectar os factores de risco e de protecção, desenvolver actividades de sensibilização e de formação e se promovam acções que previnam a violação dos direitos das crianças”.

Apesar de uma “certa estabilização dos casos sinalizados”, que se verifica a partir de 2008, no primeiro semestre deste ano verificou-se um “acréscimo pequeno, de algumas centenas” de situações, o que, para Armando Leandro, “não é negativo mas sinal de que a comunidade está mais alerta para a necessidade de protecção da criança”.

Um bom ano lectivo a toda a Comunidade Educativa...

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Albufeira deseja a todas as crianças e jovens do Concelho um excelente ano lectivo.
Relembramos que esta Comissão, como habitualmente, irá, em conjunto com as diferentes entidades com competência em matéria de Infância e Juventude,desenvolver e apoiar diversas iniciativas e projectos em 2010/2011 que visem a prevenção e sensibilização de situações que coloquem em perigo os menores.
Vamos lá então a limpar o pó das mochilas, a preparar os livros e cadernos e colocar um sorriso no rosto porque "O saber não ocupa lugar"!!

Número de denúncias de abuso sexual de menores aumentou drasticamente desde 2002

Os inquéritos relacionados com abusos sexuais de menores investigados pela PJ triplicaram desde 2002 coincindindo com início do processo "Casa Pia". Além da PJ, outras instituições criaram novas respostas para o problema

O número de inquéritos relacionados com abusos sexuais de menores, com menos de 14 anos, investigados pela Polícia Judiciária (PJ) triplicou entre 2002 e 2009. Se no ano em que rebentou o caso Casa Pia havia 447 casos, no ano passado foram 1216. "O escândalo teve um impacte muito grande na nossa sociedade e, depois da Casa Pia, tivemos um boom de casos", diz a inspectora Paula Videira.Também antes do caso, "não havia na PJ um serviço de prevenção de crimes sexuais": "Foi instituído em 2004, para haver mais rapidez na resposta. Este serviço inclui o abuso sexual de menores", explica Paula Videira, acrescentando que, antes, era ao piquete que cabia essa missão.
Também no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa existem instalações para o efeito como uma sala criada para receber crianças vítimas de abusos sexuais. Apesar de reconhecer que "houve uma grande evolução" nos últimos tempos, a inspectora considera que "há sempre" aspectos a melhorar: um deles é haver "mais articulação" entre as instituições. Para Paula Videira, a PJ deve estar sobretudo concentrada no crime - e o apoio psicológico e social de que as vítimas necessitam não só ultrapassa essas competências como pode atrapalhar a investigação: "Também somos pessoas... Devia haver um sistema de apoio automático, extra PJ, que fizesse o acompanhamento psicológico, por exemplo", defende.
Também a criação da Associação Portuguesa para o Estudo e Prevenção dos Abusos Sexuais de Crianças (APPEPASC), em Julho de 2006, não foi alheia ao caso que pôs a pedofilia nas manchetes dos jornais: "Embora já tivéssemos iniciado trabalho na área dos abusos sexuais de crianças antes do caso Casa Pia, o facto é que este caso ajudou a que este grupo de pessoas assumisse uma posição mais activa através da criação e desenvolvimento da APPEPASC", diz, por e-mail, a presidente da direcção, Susana G.S. Maria.
A dirigente considera que o caso "teve o "mérito" de quebrar o silêncio sobre o tema", o que fez com que, "nalguns casos, se avançasse com a denúncia de uma forma nunca antes pensada". Porém, teme que se tenha "criado a ideia errada" de que apenas nos contextos Casa Pia é que acontecem abusos sexuais: "Na realidade a maioria dos abusos são cometidos em casa das próprias crianças, muitas vezes pelos próprios familiares", alerta.

Agressões sexuais perpetradas por menores aumenta de forma preocupante.

O número de queixas relativas a agressões sexuais cometidas por menores está a aumentar e a preocupar os responsáveis da Polícia Judiciária (PJ). As participações deste tipo de crimes praticados por adolescentes são cada vez mais frequentes na directoria de Lisboa da PJ, diz o seu responsável, José Braz, em declarações ao PÚBLICO. A grande maioria das situações verifica-se "no contexto familiar", por vezes vitimizando crianças mais novas, esclarece. Braz afirma que o aumento das denúncias de agressões sexuais por parte de menores é notório na área da Grande Lisboa, salientando que o aumento de queixas não significa que haja mais casos mas sim uma maior visibilidade do problema. Essa visibilidade é evidente nas estatísticas da Justiça relativas aos dois últimos anos, que registam um aumento considerável tanto de vítimas como de agressores com idade inferior a 18 anos nos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Os dados de 2009 provenientes de "polícias e entidades de apoio à investigação" revelam que o número de jovens com menos de 16 anos suspeitos de praticarem este tipo de crimes - que incluem, entre outros, a violação e o abuso sexual de criança - foi de 69, contra 44 em 2008. O número de vítimas menores de 16 anos também aumentou de 173, em 2008, para 282, no ano seguinte. No que respeita especificamente ao crime de violação, há registo de seis casos de adolescentes em 2008, aumentando para nove no ano seguinte. Entre os exemplos relatados na comunicação social encontra-se o de um rapaz de 14 anos, suspeito de ter violado uma mulher de 20, que foi detido pela GNR no interior da Escola D. Pedro II, na Moita, em Março deste ano. As mesmas estatísticas indicam ainda que no ano passado havia 15 rapazes com menos de 16 anos internados em centros educativos por crimes de natureza sexual, incluindo, pela primeira vez, três casos de adolescentes envolvidos em pornografia de menores. E que 80 jovens entre os 16 e os 18 anos cumpriam pena de prisão efectiva, sete dos quais por violação.Em Outubro de 2008, três rapazes de um bairro da Amadora, de 16 e de 15 anos, surpreenderam uma jovem de 26 anos no seu local de trabalho, uma papelaria, na Reboleira. Ameaçada com uma arma de fogo, foi arrastada para a casa de banho e violada. Ali ficou trancada, até a socorrerem. Os rapazes foram acusados dos crimes de roubo agravado, sequestro e violação. Apenas o de 16 anos ficou em prisão preventiva.Francisco Allen Gomes, médico psiquiatra e um dos fundadores da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica (SPSC), apresenta reservas quanto à explicação - considerada redutora - do fenómeno da prática da violência sexual pela influência da Internet e das novas tecnologias. "Não acredito no valor contagioso da pornografia", diz.

Conclusões do Relatório Anual da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens

As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) retiraram, em 2009, mais dois mil menores em risco às famílias do que no ano anterior. Este é um dos dados do relatório anual agora divulgado, o qual se revela ainda que a negligência continua a ser o principal risco das crianças sinalizadas. Em 2009 destaca-se ainda um aumento dos maus-tratos físicos a menores. A secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, destaca o trabalho realizados pelas CPCJ.

As Fotos do Workshop

A mesa constituída por Jorge Souto, representante da zona sul das CPCJ, Isabel Nascimento, Procuradora da República no Tribunal de Família e Menores de Portimão, Desidério Silva, Presidente da Câmara Municipal de Albufeira e Marlene Silva, Presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Albufeira. A Psicóloga Criminal e Formadora deste Workshop, Joana Almeida.